Juíza concede à Ripple acesso a registros da Binance no âmbito da investigação da SEC contra a empresa
Os documentos podem revelar evidências de que o CEO da empresa, Brad Garlinghouse, estava agindo fora da jurisdição da SEC ao negociar tokens XRP.
O caso em aberto que envolve a fintech Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ganhou outro rumo esta semana, quando a Comissão concedeu à empresa acesso a documentos da Binance relativos a negociações envolvendo o XRP.
A juíza dos EUA Sarah Netburn cedeu à moção do CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, para “obter acesso internacional” aos registros da Binance. De acordo com o documento, a aprovação foi feita em 3 de agosto:
“ORDEM de concessão à Carta de Moção de Aecsso 274. O Tribunal se comunicará com o advogado para providenciar a entrega das cartas.”
Como parte do caso contra a Ripple, que estaria vendendo títulos não registrados através do token XRP, a SEC afirma que Garlinghouse vendeu mais de 357 milhões de unidades do ativo em plataformas de negociação de criptomoedas para investidores “do mundo todo”.
Em 2 de agosto, a equipe jurídica que representa Garlinghouse solicitou documentos “relevantes para o caso e não acessíveis por outros meios” da Binance Holdings Limited.
O processo afirma que o CEO da Ripple busca estes registros internacionais com base em sua crença de que a Binance possui documentos e informações exclusivas sobre o caso. Os registros referem-se a transações envolvendo XRP que supostamente foram conduzidas por Garlinghouse, e podem apresentar evidências de que o executivo da Ripple fez as transações fora da jurisdição da SEC.
Os advogados da Ripple citaram a Seção Cinco do Securities Act de 1933, declarando que as supostas vendas ilegais de XRP aplicadariam-se apenas a vendas e ofertas de títulos domésticas. Eles declararam que as vendas de XRP realizadas por Garlinghouse foram “predominantemente feitas em plataformas de negociação de ativos digitais fora dos Estados Unidos” e não estão sujeitas à lei que a SEC invocou.
Em junho, Garlinghouse e Chris Larsen, co-fundador da empresa, entraram com uma moção pedindo a autoridades internacionais que concedessem acesso a documentos de várias outras corretoras de criptomoedas fora dos EUA, incluindo Bitstamp, Huobi e Upbit.
A Ripple também argumenta que a SEC não pode regulamentar o XRP como um título porque o token é um meio de troca usado para transações domésticas e internacionais. Em meados de julho, o juiz Netburn permitiu que a empresa convocasse William Hinman para depor no processo. Trata-se de um ex-funcionário da SEC que declarou publicamente que o Ether não pode ser considerado um título.
O processo teve início em dezembro de 2020, quando a SEC entrou com uma ação contra a Ripple alegando que Garlinghouse e Larsen, vinham conduzindo “ofertas de títulos de ativos digitais não registrados” atravé das vendas de tokens XRP.
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