Reguladores no Brasil têm dado ‘facilidade e clareza’ para o mercado de tokenização, diz CEO da CoinLivre
Fábio Matos afirma que posicionamento da CVM sobre tokens de renda fixa é benéfico ao mercado, e comenta outros posicionamentos de reguladores que ele avalia como acertos
No dia 5 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023, no qual a autarquia reforça o entendimento de que tokens de ‘renda fixa digital’ são valores mobiliários. Fábio Matos, CEO da CoinLivre, conta ao Cointelegraph Brasil que, apesar do recente posicionamento da CVM, o regulador ainda tem proporcionado facilidade e clareza para o mercado brasileiro de tokenização.
Clareza regulatória para investidores
A partir do posicionamento da CVM sobre os tokens de renda fixa digital, é normal que entusiastas do mercado de tokenização pensem que o movimento pode esfriar o mercado. Afinal, esses tokens, que são baseados nos fluxos de recebíveis de empresas, têm se tornado populares entre os investidores de varejo ao oferecerem rendimentos que ultrapassam 1% ao mês.
Para Fábio Matos, porém, o posicionamento da autarquia confere maior clareza ao mercado de tokenização. “Isso é muito positivo para o mercado, pois traz mais segurança jurídica para os investidores, principalmente para os investidores institucionais que querem investir via tokens”, avalia.
Prezando pela segurança jurídica de seus investidores, a CoinLivre firmou, recentemente, uma parceria com o escritório de advocacia Chagas e Hespanhol Advogados. Esse processo é facilitado, diz Matos, pela postura clara que a CVM tem adotado em relação ao mercado de tokenização.
Ao criar uma taxonomia para os diferentes tipos de tokens, a CVM deixou o processo de tokenização menos arriscado para as empresas que atuam no setor, diz Matos. Agora, caso uma tokenizadora planeje uma oferta de um ativo digital que ela julga não ser um valor mobiliário, é possível conduzir o procedimento sem a necessidade de levar o projeto para avaliação do regulador.
Como exemplo, Matos cita a própria CoinLivre, que é um marketplace para ativos digitais com papel de intermediar procedimentos de tokenização. “Se o VASP [prestador de serviços com ativos virtuais, na sigla em inglês] mesmo considera que a oferta não trata de valor mobiliário, não está mexendo na poupança popular, eu não preciso submeter a oferta à CVM.”
Além da segurança jurídica para empresas e investidores, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023 da Comissão de Valores Mobiliários também dá espaço para o Banco Central (BC) discutir o tema, ressalta Fábio Matos. Isso porque cabe ao BC, de acordo com a Lei 14.478/2022, regular sobre as atividades dos VASP, e o Ofício da CVM não invade a competência do Banco Central.
Real Digital e investimentos em tokens
O Real Digital também foi abordado por Fábio Matos, que classifica a versão digital do real como alavanca para tokenizar a economia. “Com o Pix, nós enviamos dinheiro. Com o Real Digital, e o Real Tokenizado, eu conseguirei enviar um Pix não só de dinheiro, mas de bens e serviços. Essa é a grande contribuição do Banco Central para o Brasil e para o mundo, já que o mundo está copiando esse modelo.”
Ao falar de “economia tokenizada”, Matos afirma que não se trata apenas do setor financeiro, mas também de serviços comuns dentro da rotina dos brasileiros. “É o Detran tokenizado, são as autarquias do governo tokenizadas, o portal Gov.com tokenizado, Poupatempo tokenizado. […] Com tudo isso integrado em uma única blockchain, eu consigo transacionar dinheiro, bens e serviços”, exemplifica o CEO da CoinLivre.
Outro ponto positivo para o mercado de tokenização que surgiu de um posicionamento do regulador é a possibilidade de fundos de investimento brasileiros investirem em ativos reais tokenizados. A Resolução CVM 175, explica Matos, permite que fundos sediados no Brasil consigam se expor de forma direta a ativos tokenizados, comprando os tokens diretamente em plataformas nacionais.
“Os reguladores brasileiros têm facilitado e trazido uma clareza muito grande para o nosso mercado”, conclui Matos.
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