Projeto de lei de ‘prova de reservas’ é aprovado na Câmara dos Representantes do Texas
Os provedores de ativos digitais seriam impedidos de misturar fundos de clientes com qualquer outro tipo de capital operacional.
A Câmara dos Representantes do Texas aprovou um projeto de lei que exigiria que as corretoras de criptomoedas mantivessem reservas “em uma quantidade suficiente para cumprir todas as obrigações com os clientes” em 20 de abril.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e receba a assinatura do governador, entraria em vigor em 1º de setembro.
O projeto introduz emendas ao Código Financeiro do Texas, especificamente na Seção 160. De acordo com as emendas, provedores de ativos digitais que atendam a mais de 500 clientes no estado e tenham pelo menos US$ 10 milhões em fundos de clientes, ficariam impedidos de misturar fundos de clientes com qualquer outro tipo de capital operacional e de usar os fundos dos clientes para quaisquer outras transações que não a transação original exigida pelo cliente.
Além disso, o provedor teria que manter reservas em uma quantidade suficiente para permitir imediatamente todas as possíveis retiradas. Também deveria “criar um plano” para permitir que auditores revisem as informações disponibilizadas ao cliente.
Até o 90º dia após o final de cada exercício fiscal, uma corretora precisará apresentar um relatório sobre sua responsabilidade pendente com os clientes ao Departamento Bancário do Estado. O relatório também deve incluir uma declaração do auditor.
Se o provedor não cumprir os requisitos, o Departamento Bancário terá o direito de revogar sua licença.
Após as falhas de mercado de 2022, o Texas adotou uma abordagem cautelosa em relação às criptomoedas. Em 12 de abril, o Senado estadual aprovou um projeto de lei destinado a remover incentivos para mineradores locais de criptoativos.
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