Projeto do marco regulatório do Brasil não engloba uso amplo da Blockchain

O Brasil deu mais um passo para outorga do marco regulatório de criptomoedas e agora o texto voltou para aprovação final da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para o autor do texto original do PL 4.401/2021 o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ):

“Demos mais um grande passo para o avanço econômico do nosso país. A aprovação do projeto de regulamentação das criptomoedas no Brasil na Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal representa geração de oportunidades. Estamos abrindo as portas do nosso país para novos investimentos e investidores, além de garantir segurança jurídica para quem utiliza moedas digitais”

O mercado cresce em um ritmo frenético. Só em 2021, os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões (compra e venda). O número é robusto e com certeza chama a atenção do Banco Central e do governo, além de ser mais um impulso para a economia brasileira, que sofre com inflação alta, preços recordes de commodities – principalmente dos combustíveis e alimentos.  Esses problemas são consequências da pandemia da Covid e da guerra Rússia-Ucrânia que ainda pode durar meses. Portanto as incertezas continuam.

Para o presidente da Invest Rio – agência de atração de investimentos da Cidade Maravilhosa, Rodrigo Stallone,

“Muito importante o Brasil estar caminhando na mesma direção do mundo com relação a esse mercado. É preciso olhar com cuidado para que a regulação não seja frouxa demais para que não tenhamos grandes fraudes e esquemas, mas também não dura demais para que o cidadão comum e as novas startups possam florescer, trazendo oportunidade e competição para o setor. A última coisa que queremos para o país é uma concentração de poucos atores em um ecossistema descentralizado, como acontece com os bancos tradicionais.”

O Rio de Janeiro já é a primeira cidade crypto friendly do Brasil. Tanto é que a partir do ano que vem já começa a receber o pagamento do IPTU com criptoativos. A prefeitura carioca vai analisar a natureza jurídica dos criptoativos, a viabilidade de sua utilização pela Administração Pública, a concessão de descontos por meio das criptomoedas, a possibilidade de se investir parte do tesouro municipal em ativos cripto e a viabilidade de alienação de NTFs pela Prefeitura.

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Existem ainda muitas dúvidas sobre a nova lei que não engloba por exemplo o uso mais amplo da tecnologia blockchain.

Para o  CEO da Digitra.com, Rodrigo Batista : “Sem dúvidas, se aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL será um marco na regulamentação das criptomoedas no Brasil, principalmente com o início de uma série de regulamentações que certamente ainda virão. Vejo esse projeto em específico como um ponto inicial e as suas propostas sugerem isso, ainda focadas em penas para crimes como “Pirâmides Financeiras” e nas determinações básicas para atuação das exchanges no país.

Vale lembrar que o PL está em discussão no congresso desde 2015, então foi construído a partir de um cenário do mercado cripto muito diferente de agora. Ele não engloba projetos DeFi e o uso amplo da tecnologia blockchain, que vai além das criptomoedas, mas já é um começo.”

Segundo o Head de Compliance no Brasil da Ripio Bruno Almeida,  

“A chegada de um marco regulatório trará segurança jurídica para os players e respaldo para o consumidor, o que certamente refletirá no crescimento da indústria. Conforme acompanhamos os avanços, mais evidente fica a necessidade da regulamentação e isso, em nossa opinião, deve ser visto de maneira positiva. É um sinal claro de expansão e de um início de popularização dos criptoativos. Além disso, com regras e padrões de governança claros é possível potencializar a inovação, sem ferir os fundamentos de liberdade, inovação e democratização de acesso, oferecendo novas opções para uso de seu dinheiro e/ou novas formas de investimento, viabilizando soluções financeiras à pessoas e negócios, já que o uso da tecnologia vai muito além da esfera financeira.”

Apenas por meio da regulamentação, é possível permitir a atuação de empresas comprometidas com todo o ecossistema cripto e seus benefícios à sociedade, já que elas passariam a seguir padrões mínimos para atuação com o intuito de proteger o mercado de eventuais fraudes financeiras. O grupo Rípio utiliza modelos aprimorados baseados em riscos para prevenir delitos financeiros e lavagem de dinheiro, garantindo um serviço seguro e de qualidade, trazendo mais segurança ao mercado e à população em geral. Com um mercado regulado, a sociedade estará cada vez mais pronta para a utilização em massa, finaliza Almeida.

O relator e senador Iraja (PSD-TO) também falou sobre as pirâmides financeiras com o crescimento da adoção cripto em todo mundo.

“Avançamos no Congresso Nacional a aprovação desse novo Marco regulatório, que estimula o mercado, com um novo ambiente de negócio, mas garantindo acima de tudo, a segurança aos investidores brasileiros. Infelizmente, nos últimos anos, nós temos presenciado noticiário, crimes relacionados aos ativos financeiros, principalmente, ligados à pirâmides financeiras que vem prejudicando esses bons investidores, pessoas que vem poupando os seus recursos, que vem aplicando nesse novo mercado e que, infelizmente, pela falta de um arcabouço jurídico claro, com transparência, vem sofrendo prejuízos.”

Segundo Irajá, o objetivo do Senado federal, em conjunto com a Câmara em um texto consensual aprovado, foi justamente definir critérios para que esses bons investidores continuem investindo nesse mercado, mas com segurança jurídica. “Essa matéria agora volta à Câmara dos deputados e, depois de aprovado pela Câmara, será sancionada pelo presidente da República”.

O senador que representa o Tocantins lembrou que o Banco Central foi um grande parceiro na construção desse arcabouço jurídico do Marco regulatório, além de todas as entidades do setor privado que participaram dos debates das audiências públicas, da aprovação da comissão de assuntos econômicos e suas equipes técnicas .

A lei também inclui o incentivo de uso de fontes renováveis de energia para mineração de criptoativos e estimula exatamente a compra de equipamentos de alta tecnologia  que a indústria local ainda não produz.

Para o relator :

“Além da aprovação do um Marco regulatório para o mercado das criptomoedas, nós conseguimos inovar e incluir nesse relatório um estímulo às empresas do mercado de mineração, que é amplamente dominado pelos Estados Unidos, com a participação de mais de 35% desse mercado.  E a nossa intenção é atrair essas empresas que queiram investir no Brasil e se instalar aqui, gerando emprego, novos impostos, criando uma vocação. O Brasil pode se tornar uma nova meca no mundo, um grande player nesse mercado que ainda não existe”

Um dos objetivos do parlamentar é que no médio longo prazo , “o país possa fornecer energia e  incentivo para compra de equipamentos para mineração com isenção do IPI, do imposto de importação e PIS e Cofins, para que mais empresas possam  optar pelo Brasil em função das vantagens que o governo está oferecendo, assim o Brasil ganha com o emprego, ganha com novos impostos e um novo mercado que ainda não existe, conclui Irajá.

Para o CEO da Brasil Bitcoin, Marco Castellari,

“O Projeto de Lei é positivo pois facilita o ingresso do investidor institucional nesse mercado. Com isso, haverá um grande desenvolvimento deste setor, que certamente irá gerar muitos recursos e empregos nos próximos anos. Outro ponto positivo é que, a partir do momento em que as corretoras são credenciadas, os riscos de pirâmides e fraudes financeiras diminuem bastante, mas devemos ter cautela para que esse e outros PLs não sejam invasivos ao ponto de inviabilizar a operação das empresas, pois isso seria muito prejudicial para a economia nacional.” 

O Business Development Manager da FTX, Antonio Neto, diz :

“O mundo avança na agenda regulatória, e o Brasil não pode ficar para trás. Nossa lei de criptoativos deve estar em sintonia com os princípios discutidos e aceitos nos países polos de inovação. A regulação nacional tem que levar em consideração duas concepções que não são excludentes, e sim complementares: a proteção ao consumidor-investidor, e o não sufocamento das novas tecnologias. Criptoativos trazem liberdade financeira para todas as classes sociais, permitindo que qualquer um tenha ativos digitais. E essa liberdade pressupõe responsabilidade, tanto do governo de coibir fraudes, quanto do investidor de se educar financeiramente com qualidade.”

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