Petição quer imposto sobre criptomoedas para ressarcir vítimas de golpes na UE
Uma petição enviada ao Parlamento Europeu pede que as autoridades cobrem imposto de todas as transações de criptomoedas para criar um fundo de apoio à vítimas de crimes cibernéticos.
Quem assina a petição protocolada nesta quarta-feira (13) é o advogado Jonathan Levy. De acordo com a sua proposta, as autoridades devem criar mecanismos para ressarcir as pessoas que são vítimas de fraudes envolvendo criptomoedas.
Ele ressalta que apesar do Parlamento Europeu já ter criado diversas regulações para a indústria cripto anteriormente, nenhuma iniciativa foca em indenizar as pessoas afetadas.
Os beneficiados por esse fundo, caso algum dia entrasse em vigor, seriam pessoas que perderam dinheiro em fraudes, pirataria e extorsão de criptomoedas.
Imposto sobre criptomoedas
Para arrecadar verba para o fundo, o advogado propõe que a UE cobre uma taxa de 0,0001 centavos de euro de todas as transações de criptomoedas na região. Dessa forma, as tarifas iriam para um “super fundo” de vítimas.
Conforme mostra a petição, 44 apoiadores já assinaram a proposta até o momento.
O advogado Jonathan Levy representa clientes que sofreram perdas superiores a 50 milhões de euros (cerca de R$ 318 milhões). Entre eles, estão as vítimas da exchange irlandesa Bitsane, que supostamente desapareceu com fundos dos usuários. O prejuízo teria sido de cerca de R$ 38 bilhões.
Conforme Levy declarou ao CoinDesk, as autoridades “realizaram pouco ou nada” para rastrear os fundos roubados e devolver o dinheiro às vítimas.
Dificuldade de recuperar criptomoedas roubadas
O advogado aponta que as características específicas das criptomoedas tornam todo o processo de recuperação do dinheiro uma atividade árdua para as vítimas.
“As vítimas tentaram recuperar suas perdas de diferentes maneiras, como procedimentos legais em tribunais nacionais, queixas criminais, reversões de cartão de crédito e rastreamento da cadeia de bloqueio. Nenhum desses recursos foi bem-sucedido.”
De acordo com Levy, é uma responsabilidade do Parlamento Europeu agir diretamente para ajudar os afetados. A aceitação da medida, segundo ele, vai de acordo com as estratégias da UE de criar um mercado verdadeiramente único de serviços financeiros digitais.
Pedido negado no passado
Essa não é a primeira vez que o advogado entrega a mesma petição ao Parlamento Europeu. Em outubro de 2020, no entanto, a Comissão negou o pedido afirmando não ter competência para criar um fundo de indenização específico para vítimas de fraudes de criptomoedas.
Conforme a resposta, já existem leis em vigor com o intuito de proteger indivíduos de fraudes. Um deles seria, por exemplo, o ‘Digital Finance Package’, que exige mais clareza de empresas da indústria cripto.
A UE também justificou a negativa com o argumento de que fraudes e extorsões não são crimes exclusivos do mundo das criptomoedas. Desse modo, as vítimas deveriam buscar as resoluções por meio da aplicação da lei nacional e dos canais já existentes.
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