Julgamento de ‘insider trading’ da OpenSea começou no tribunal distrital de Nova York
O processo judicial pode ter uma influência decisiva na classificação legal dos NFTs.
Em 24 de abril, o tribunal do distrito sul de Nova York realizou a primeira audiência com júri no caso contra o ex-gerente de produtos da OpenSea, Nathaniel Chastain, que está sendo acusado de insider trading com tokens não-fungíveis (NFTs).
As alegações foram apresentadas pelo Escritório do Procurador de Manhattan dos EUA em 31 de maio de 2022. Chastain está sendo indiciado por duas acusações – fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Na primeira acusação, o ex-funcionário do maior mercado de NFT supostamente usou seu conhecimento privilegiado para comprar secretamente 45 NFTs pouco antes de serem listados, para vendê-los com lucro imediatamente depois.
A denúncia cita vários exemplos de má conduta, como o caso com o NFT “The Brawl 2”. Em agosto de 2021, por meio de contas anônimas, Chastain supostamente comprou quatro deles “minutos antes” de serem apresentados na OpenSea e os vendeu dentro de horas com lucro de 100%.
Em outubro de 2022, os defensores de Chastain apresentaram sem sucesso uma moção para remover as referências de “insider trading” de suas acusações. Chastain argumentou que o uso de “insider trading” para descrever suas supostas ações é “inflamatório”, pois “insider trading” se aplica apenas a valores mobiliários e não a NFTs. Os promotores responderam, observando que a alegação de “insider trading” pode ser usada para se referir a vários tipos de fraude nos quais alguém com conhecimento não público o utiliza para negociar ativos.
Como o termo “insider trading” não havia sido usado anteriormente em referência a criptomoedas ou NFTs antes das acusações de Chastain, o resultado do julgamento, que deve durar várias semanas, pode ter uma grande influência na classificação legal dos NFTs.
Em 2022, a ex-advogada da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Alma Angotti, previu que o caso poderia ver os NFTs rotulados como valores mobiliários, pois poderiam ser considerados um teste de Howey. Em um comentário recente à Reuters, outro ex-funcionário da SEC, Philip Moustakis, expressou preocupação semelhante:
“Se este caso se mantiver, haverá um precedente de que a teoria do insider trading pode ser aplicada a qualquer classe de ativos.”
Em outro importante caso recente, a exchange de criptomoedas Coinbase apoiou uma moção para encerrar o caso de insider trading contra o irmão do ex-gerente de produtos da plataforma, que supostamente estava usando conhecimento privilegiado para negociar criptomoedas.
A Coinbase argumenta que a SEC não tinha jurisdição para apresentar uma ação judicial, já que os tokens em questão não passam no teste de Howey.
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