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Ooki DAO fechará após batalha judicial de ‘precedente’ contra a CFTC

por · 10 de junho de 2023

A CFTC enfatizou que “de forma crítica, em uma decisão de precedente, o tribunal considerou que o Ooki DAO é uma ‘pessoa’ de acordo com o Commodity Exchange Act”.

Um juiz distrital dos Estados Unidos entrou com uma ordem de julgamento padrão exigindo que a Ooki DAO fechasse permanentemente e pagasse uma multa monetária civil de US$ 643.542.

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) inicialmente entrou com uma ação contra a Ooki DAO em setembro de 2022, acusando a organização autônoma descentralizada (DAO) de oferecer ilegalmente margem de varejo e serviços de negociação de alavancagem e “agir ilegalmente” como um comerciante de comissão de futuros.

Um julgamento padrão estava  em jogo há meses depois que Ooki DAO perdeu o prazo de janeiro de 2023 para responder ao processo.

Com a ordem agora oficializada em 9 de junho, a CFTC divulgou um comunicado no mesmo dia descrevendo o processo como uma “vitória arrebatadora” e delineando todo o escopo do julgamento à revelia.

A Ooki DAO recebeu “proibições permanentes de negociação e registro”; foi ordenado a fechar o site Ooki DAO e “remover seu conteúdo da Internet”, afirmou a comissão, acrescentando:

“Cristicamente, em uma decisão precedente, o tribunal considerou que o Ooki DAO é uma ‘pessoa’ sob a Lei de Câmbio de Mercadorias e, portanto, pode ser responsabilizado por violações da lei. O tribunal então considerou que o Ooki DAO, de fato, violou a lei conforme acusado.

Este caso contra Ooki DAO foi único, marcando uma das primeiras vezes que uma agência governamental foi atrás de um DAO e seus tokenholders.

Antes desse caso, a crença predominante dos participantes do setor era que DAOs e plataformas financeiras descentralizadas eram protegidas principalmente do escrutínio regulatório devido à sua natureza descentralizada.

Uma questão-chave, no entanto, é que a CFTC alegou que Tom Bean e Kyle Kistner, os fundadores do antecessor da Ooki DAO, bZeroX, tentaram intencionalmente entregar a propriedade de sua plataforma de negociação não compatível à Ooki DAO para evitar qualquer possível retrocesso legal.

“Os fundadores criaram o Ooki DAO com um propósito evasivo e com o objetivo explícito de operar uma plataforma de negociação ilegal sem responsabilidade legal”, observou Ian McGinley, diretor da CFTC, acrescentando:

“Esta decisão deve servir como um alerta para quem acredita que pode contornar a lei adotando uma estrutura DAO, com a intenção de se isolar da aplicação da lei e, em última análise, colocar o público em risco”.

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