Nova visão do BACEN com relação a criptoativos 

Na última reunião do copom – o comitê de política monetária do banco central, tivemos uma breve mas importante declaração do Presidente Roberto Campos Neto sobre cripto-ativos.

A apresentação do relatório de inflação se estendeu por mais de uma hora. Porém nos 90 segundos em que falou sobre cripto (veja o trecho aqui) o Presidente do BACEN mostrou disposição para tratar do assunto. Apesar de ter deixado transparecer uma certa indiferença sobre o lançamento da Libra, a cripto-moeda do Facebook.

“(…) nós não temos informações suficientes ainda sobre a Libra para tomar uma decisão.” Roberto Campos Neto, Presidente do BACEN

Pessoalmente, eu vivenciei a UBER e AIRBNB atropelar o poder público sem tomar conhecimento da regulamentação. Uma vez que um mercado cai na mira de uma empresa como “ready for disruption”, a tecnologia é lançada, a massa crítica adota a novidade, e de uma hora pra outra a desobediência civil é capaz de alterar princípios jurídicos e econômicos. Será esse o caso do Facebook-Libra?

“Não temos informações (…)”

A “cripto-moeda” Libra, assim como seus vários componentes são “open source”. Isso significa que basta acessar o GitHub que está tudo lá, à disposição. Ao meu ver, parece arriscado esperar algum memorandum assinado por Mark Zuckerberg comunicando suas intenções. Ainda mais se ele pretender dominar o sistema financeiro global com sua moeda. 

Mais de 100 páginas contendo a descrição do projeto Libra também estão disponíveis na internet. Em especial, o Libra Blockchain traz um trabalho intitulado “Market Design for a Blockchain-Based Financial System” que como o nome já diz, trata da criação de um mercado consumidor baseado num sistema financeiro que funciona com tecnologia Blockchain. 

A Palavra Tem Poder

Não é preciso ser um economista ou acadêmico para entender que a declaração do Presidente do BACEN tem o poder de estabelecer premissas ou mudar a direção do mercado. A pergunta que foi feita poderia ter recebido uma resposta simples e compacta.

“Queria uma avaliação do sobre as notícias mais recentes do lançamentos da moeda libra pelo facebook. Queria saber qual que é a visão do banco central sobre isso.”

Mas ao elaborar a resposta o Presidente Roberto Campos Neto tentou categorizar cripto ativos usando uma linguagem imprecisa, confundindo ainda mais o que, na minha opinião, já tem sido difícil para o público entender. Por essa razão não farei a citação ipsis litteris, mas pra quem quiser conferir veja aqui. 

Economiquês 

Às vezes ficamos perplexos com o comentários de políticos, jogadores de futebol e “Presidentas do Brasil”. Economistas também poderia fazer parte desse time. Na boa vontade de contribuir para a discussão sobre cripto-economia no contexto global, a declaração do presidente deixou muita gente pensando. 

“Porque à medida que o comércio internacional aumente, que as pessoas têm a opção de comercializar, de fazer negócio em diferentes parte do mundo, obviamente, se os bancos centrais não oferecerem uma solução muito boa, muito rápida, e muito digital, outra soluções virão.” Roberto Campos Neto, Presidente do BACEN

O BACEN já possui regulamentação vigente relacionada à exportação e importação e a função do BACEN não é criar “soluções muito digitais”. Apesar do parágrafo ter ficado estranho, percebe-se a intenção de modernizar o sistema financeiro e exercer a prerrogativa de assegurar a estabilidade da moeda. 

Mas a mensagem poderia ter mais substância, até pela importância do que está por vir: quem pode garantir que o BACEN ainda terá prerrogativa numa economia onde a criptomoeda do ecossistema do Facebook é a base monetária?

Erros e Acertos

Apesar da contradição, ficou demonstrado o alinhamento da nova doutrina do BACEN quanto a criptomoedas, ao contrário do seu predecessor. Explico.

“ (…) os bancos centrais têm que tomar a frente, tem que tomar a iniciativa de criar um processo mais moderno, mais digital.” Roberto Campos Neto, Presidente do BACEN

Mas se o BACEN, assim como outros bancos centrais, tem que tomar a frente, tomar a iniciativa, porque ainda não tem posicionamento quanto a criptomoeda Libra? Ou até mesmo porque não criar a própria criptomoeda no BACEN (ou casa da moeda)? 

Acredito que o Presidente Roberto Campos Neto acertou na sua exposição, apesar da mensagem ter ficado um pouco fragmentada. Para o presidente pode ter sido uma oportunidade de mostrar seu empenho pessoal quanto ao tema. 

No entanto, não é só o público em geral que está aguardando a atuação dos agentes públicos quanto ao tema criptomoeda.

A comunidade ligada à tecnologia blockchain, assim como muitos consumidores recentemente lesados por empresas ditas de “investimento em criptomoeda”, aguardam que a regulamentação seja aplicada. Ou se não existe caso concreto para a subsunção da norma vigente, que seja criada uma legislação própria. 

“Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” Rui Barbosa

Aguardamos a próxima declaração.

Por Pascual Ariel Arrechea | Para saber mais sobre blockchain, criptomoedas e tecnologia, visite meu site ou acompanhe no QUORA.

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