Novo projeto de lei coloca o Libra do Facebook sob a lei de valores mobiliários dos EUA

Uma equipe bipartidária de senadores apresentou um projeto de lei que regulamentaria a moeda Libra do Facebook sob a lei de valores mobiliários.

Os parlamentares americanos introduziram um projeto de lei com o objetivo de colocar o Libra do Facebook sob a jurisdição da Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Dois representantes do Texas, Sylvia Garcia e Lance Gooden, propuseram um projeto de lei que colocaria ainda mais escrutínio regulatório no Libra (ainda não lançado) do Facebook e em projetos relacionados, informou a CNBC em 21 de novembro.

A equipe bipartidária do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara apresentou o projeto em 21 de novembro, em uma audiência do comitê sobre o papel do big data nos serviços financeiros.

Libra é “claramente” um título sob a lei vigente, afirma legislador

No novo projeto de lei chamado “Managed Stablecoins are Securities Act of 2019,” Garcia alegou que o Libra e outros stablecoins gerenciados são claramente títulos, de acordo com a lei existente”. Ela declarou:

“Essa legislação simplesmente esclarece o estatuto para remover qualquer ambiguidade. Trazer clareza à estrutura regulatória desses ativos digitais protege os consumidores e garante a supervisão adequada do governo no futuro.”

O novo projeto de lei é necessário para proteger os consumidores dos EUA, diz Gooden

O representante Gooden, o segundo idealizador do projeto, enfatizou que é responsabilidade do Congresso esclarecer a estrutura regulatória que será aplicada às stablecoins – moedas digitais atreladas a outro ativo, como o dólar americano. Gooden elaborou que a lei é necessária para ajudar os consumidores a entender os ativos financeiros que estão comprando, declarando:

“Nas chamadas “stablecoins gerenciadas”, confiamos em marcas que comercializam ativos digitais para os consumidores como seguras e estáveis […] todos os dias os investidores precisam saber que podem confiar nos emitentes por trás de seus ativos financeiros. Esse projeto traria a eles a segurança que eles merecem, aplicando as leis que usamos para regular títulos financeiros a essa nova geração de moedas digitais.”

O executivo da Calibra disse anteriormente que o Libra é uma mercadoria

Enquanto isso, os apoiadores do Libra negam que a stablecoin seja um título. Em uma audiência com o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, em julho de 2019, o chefe do serviço de carteira cripto nativa do Facebook, a Calibra, afirmou que não considera o Libra um fundo negociado em valores mobiliários ou de valores mobiliários, afirmando que poderia ser tratado como uma mercadoria.

O Facebook não é a única empresa que está lutando com os reguladores pelo status de sua iniciativa de moeda digital. A SEC declarou recentemente que a venda de tokens Gram, no valor de US$ 1,7 bilhão, da Telegram, era ilegal, argumentando que esses tokens são valores mobiliários. Após a ação da SEC, o Telegram respondeu, reivindicando novamente que o Gram não é um título. O pedido foi posteriormente contestado pelo regulador.