Em 2020 mais de 260 golpes foram denunciados ao Ministério Público pela CVM
Pirâmides financeiras são recordistas em golpes no Brasil segundo relatório da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que realizou cerca de 260 comunicações aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal a respeito de índicos de crimes financeiros entre janeiro e setembro/2020.
Os dados estão no Relatório de Atividade Sancionadora com dados do 3º trimestre de 2020 (e acumulado dos nove primeiros meses do ano) divulgados pela autarquia.
Segundo a CVM, de julho a setembro, foram 40 comunicações envolvendo informações relativas a indícios de crime identificados para os Ministérios Públicos Estaduais e 34 para o Ministério Público Federal.
Entre os indícios de crimes financeiros mais frequentes em 2020, destacaram-se as pirâmides financeiras, muitas delas que usam o Bitcoin como forma de atrai clientes, presentes em 139 dos 260 comunicados.
No 3º trimestre, além das pirâmides (em 36 dos 74 comunicados), destacaram-se também os casos de intermediação sem autorização (em 17 dos 74) e de ofertas de valores mobiliários sem registro (em 12 dos 74 comunicados).
“A CVM tem o dever de comunicar ao Ministério Público indícios de “ilícito penal de ação pública” detectados nos processos em que apura irregularidades no mercado ou identificados em outras atividades de fiscalização e supervisão”, afirmou a autarquia.
Stop Order e Ofícios de Alerta
No relatório a CVM destaca ainda que no 3º trimestre de 2020 emitiu 8 Stop Orders e106 emissões de ofícios de alerta.
Além disso foram iniciados 26 procedimentos administrativos investigativos, sendo um inquérito administrativo, 23 termos de acusação de rito ordinário e dois de rito simplificado*.
No mesmo período, as áreas técnicas concluíram 23 processos administrativos (Inquéritos ou Termos de Acusação) que resultaram em algum tipo de acusação. Tais processos passaram ao status de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e serão julgados pelo Colegiado da CVM ou encerrados por meio de Termo de Compromisso.
Entre julho e setembro/2020, o Colegiado apreciou propostas de Termos de Compromisso (TCs) referentes a 15 processos, envolvendo 52 proponentes.
Destas propostas analisadas nas Reuniões do Colegiado, foram aprovados TCs relacionados a 4 processos, envolvendo 9 proponentes. Desses quatro acordos aprovados pelo Colegiado da CVM, três foram, previamente, objeto de negociações realizadas pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da Casa.
O Colegiado da CVM realizou 14 julgamentos de processos de rito ordinário e 2 de rito simplificado, de julho a setembro deste ano. Nesses julgamentos, dentre outras conclusões, 25 acusados foram multados, 4 inabilitados, 2 advertidos e 12 absolvidos.
O valor total aplicado aos acusados penalizados por meio de multa foi R$ 8,12 milhões, no 3º trimestre.
Ao final do período, o estoque de processos a serem julgados pelo Colegiado (tendo diretor relator definido) manteve-se no mesmo nível do final de 2019 – 132 processos administrativos sancionadores (PAS) – apesar das restrições impostas pela pandemia, refletindo a agilidade e capacidade de adaptação demonstradas pela Autarquia.
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