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Mercado Bitcoin cancela depósito de cliente, não devolve dinheiro e Justiça condena exchange

por · 4 de julho de 2020

Investidora receberá R$ 12.000 após bloqueio de bens para pagamento de “depósito errado” na corretora de criptomoedas

O Tribunal de Justiça de Rondônia condenou o Mercado Bitcoin a devolver R$ 12.000 para uma investidora de criptomoedas. Segundo a decisão, a usuária teve um depósito na exchange cancelado, mas não recebeu o dinheiro de volta.

O depósito em dinheiro da investidora iria ser utilizado para a compra de Bitcoin na corretora de criptomoedas brasileira. No entanto, o depósito não foi creditado na conta da investidora que perdeu R$ 12.000 no Mercado Bitcoin.

De acordo com a ação judicial, a usuária enviou dinheiro de uma conta bancária jurídica para a conta física no Mercado Bitcoin e por isso o depósito não foi aceito. Porém, depois de recusar o depósito a exchange não devolveu o dinheiro da investidora, de acordo com a denúncia no processo.

Mercado Bitcoin cancela depósito

Os autos do processo mostram que o Mercado Bitcoin cancelou o depósito da cliente de Rondônia. A usuária alega que cometeu um erro por ser uma nova investidora de criptomoedas.

O caso da investidora que não recebeu o dinheiro de volta está prestes a completar um ano. Segundo consta no processo, tudo começou com uma transferência bancária mal sucedida, onde a quantia de R$ 12.000 deveria ser estornada pelo Mercado Bitcoin.

“Em 25.07.2019 (a investidora) efetuou uma Transferência Bancária via TED, no valor de R$ 12.000,00 para fins de negociar na plataforma digital da requerida. Narrou que, por inexperiência, acabou efetuando a transferência bancária de sua conta Pessoa Jurídica, quando deveria ter feito de sua conta Pessoa Física.”

O erro da usuária foi ter enviado dinheiro para o Mercado Bitcoin através de uma conta empresarial. Na exchange, o login da investidora era de pessoa física, e por isso a empresa não aceitou o depósito em dinheiro.

Conforme entendeu a Justiça, o dinheiro da cliente não pode sumir do Mercado Bitcoin, que deve ressarcir a investidora de criptomoedas. A decisão cita que R$ 12.000 foram bloqueados da exchange brasileira para pagar a cliente que fez o depósito errado.

“Informa que a empresa requerida cancelou o depósito, ante a divergência do emitente, porém não estornou os valores depositados, sendo a parte autora obrigada a promover a presente ação.”

Justiça reclama de suporte da exchange

A decisão publicada sobre a cliente do Mercado Bitcoin explica que a exchange é responsável pelo estorno do depósito da investidora. Ou seja, a corretora de criptomoedas deve arcar com o suposto prejuízo na operação bancária.

A Justiça menciona que o Mercado Bitcoin não possui um suporte adequado ao cliente, e por isso deveria ser responsabilizada pela perda da investidora. Segundo reclamação, a exchange não tem um centro de atendimento ao consumidor, o que impede a resolução de problemas como o “depósito errado” da investidora de Rondônia.

“ A empresa não dispõe de nenhum Centro de Atendimento ao Cliente. Apenas e tão somente através de envio de mensagens dentro da plataforma cujas respostas são geradas automaticamente pelo próprio sistema, não havendo nenhuma preocupação em atender as solicitações dos clientes.”

Dessa forma, a falta de suporte da exchange brasileira foi considerado pela decisão judicial que bloqueou R$ 12.000 do Mercado Bitcoin. No total, a ação pede R$ 25.199,00, onde parte deste valor está relacionado a danos morais solicitados pela cliente da empresa.

Com previsão de uma audiência entre partes para o dia 24 de setembro de 2019, o Mercado Bitcoin poderá recorrer da decisão judicial. Até então, o valor bloqueado pela Justiça da exchange poderá ser utilizado para pagar a dívida com a cliente, que queria investir em criptomoedas, mas teve um problema com o depósito em dinheiro.

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