Justiça criminal vai julgar acusações de pirâmide financeira contra a Unick Forex
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra a Unick Forex. A empresa, que já foi acusada de ser uma “pirâmide financeira”, foi envolvida em um processo julgado recentemente pela justiça do estado do Rio de Janeiro – RJ. E o resultado da ação foi favorável à Unick Forex.
A Unick Forex teve seu nome envolvido em um verdadeiro escândalo no início de 2019. Após um escritório filial da empresa ser fechado no interior do Rio Grande do Sul, especulou-se que a empresa seria uma “pirâmide financeira”.
O termo pirâmide financeira chegou a ser citado por um procurador da justiça envolvido no caso passado. Contudo, em denúncia apresentada pelo (MPF), a empresa não pode ser julgada.
Unick Forex é absolvida de denúncia do MPF
A justiça federal é responsável por crimes que envolvem diretamente a União. Ou seja, é responsável por este setor apenas crimes que envolvem diretamente o governo e o Sistema Financeiro Nacional.
Para a juíza responsável pelo caso, às atividades da Unick Forex não se enquadraria nesse tipo de ilicitude. Em decisão publicada nesta quarta-feira (22), a empresa é citada no processo como sendo acusada de um esquema de pirâmide financeira.
A acusação cita que a Unick Forex supostamente utiliza-se de atividades fraudulentas promovendo investimentos que são caracterizados como pirâmide financeira. Além disso, a ação fala sobre a oferta de rendimento incompatíveis com a realidade do mercado, para configurar atividades da empresa como irregulares.
Denúncia deverá ser apresentada no Rio Grande do Sul
Embora a justiça federal não tenha acatado a denúncia contra a Unick Forex, isso não significa que a empresa poderá ser julgada em outro estado. Conforme orienta o despacho da denúncia, a acusação contra a empresa deveria ser apresentada em outro estado.
Para a magistrada responsável pela decisão processual, a Unick Forex pode ser processada no Rio Grande do Sul. É neste estado que se encontra a sede da empresa, notadamente em Novo Hamburgo.
Na decisão são citadas varas criminais do poder judiciário estadual do Rio Grande do Sul. Seria neste setor, e não no Rio de Janeiro, que a denúncia sobre os supostos crimes cometidos pela Unick Forex devem ser representados.
“Empresa não cometeu crime contra o Sistema Financeiro Nacional, mas crime de estelionato ou contra a economia popular.”
A Unick Forex foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometidos crimes financeiros. A autarquia representou uma denúncia contra a empresa no Rio de Janeiro – RJ. Porém, a decisão alega que a empresa não cometeu crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Para ser julgada pela justiça federal, a empresa deveria ter cometido infrações que afetam diretamente empresas públicas e o governo. Para a juíza que proferiu a sentença, nada disso fora cometido pela Unick Forex.
Por outro lado, a sentença cita no que as atividades da Unick Forex e seus envolvidos poderiam ser enquadrados. Para a juíza, os autos representam um esquema passível de ser apontado como crime de estelionato ou contra a economia popular.
A tipificação destes crimes orienta que a denúncia contra a Unick Forex não compete a avaliação da justiça federal do RJ. Sendo assim, caberia à justiça do Rio Grande do Sul julgar a empresa envolvida na acusação.
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