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Jurista destaca avanço econômico das criptomoedas, apesar de tentativas de criminalização

por · 4 de julho de 2022

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato Silveira disse que brechas só serão tampadas com ‘marco regulatório internacional.’

Em artigo publicado nesta segunda-feira (4) no site Consultor Jurídico (Conjur), o advogado e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato Silveira, lançou luz sobre “A fronteira final e penal das criptomoedas”, título do artigo em que o professor titular da Faculdade de Direito de São Paulo relativizou as adequações do Direito Penal em relação às criptomoedas, além de defender a internacionalização do marco regulatório do setor como forma de tampar eventuais brechas abertas por jurisprudências “a socorrer eventuais irregularidades, como em faroestes virtuais.”

O jurista lembrou que as criptomoedas representam “um dos maiores passos de progresso das relações humanas e econômicas dos últimos tempos”, apesar de o universo cripto ser imaginado como sendo vinculado a malfeitores. Mas ele deixou claro que algo precisa ser feito em termos de controle ao lembrar que algumas fortunas foram criadas e o panorama global tenha se modificado.

Silveira lembrou que muitas criminalizações discutidas no Brasil e no mundo não estão necessariamente vinculadas às criptomoedas, embora possam ser utilizadas por elas de maneira incidental. O que, nestes casos em que o ordenamento jurídico já dispõe de tipificações, poderiam tornar inócuas novas regras tratando dos mesmos assuntos. Razão pela qual o professor saiu em defesa de “cautela em se desenhar tipificações próprias ao universo cripto.”

O advogado elencou os crimes vinculados à incidência penal econômica como sendo mais urgentes, tais como “questões atinentes à evasão de divisas, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro”, no que se refere a uma intervenção penal, além dos efeitos regulatórios. 

Por outro lado, o jurista lembrou que as regulamentações locais podem dar brechas  a “jurisprudência a socorrer eventuais irregularidades, como em faroestes virtuais”, razão pela qual ele defendeu a internacionalização da regulamentação cripto como forma de aumentar a eficácia dos instrumentos de controle a exemplo do que aconteceu em relação ao combate da lavagem de dinheiro. 

“Em um mundo cripto sem fronteiras, oásis permissivos, ainda que eventuais, e mesmo espacialmente apartados, se mostram, em verdade, à distância de um apertar de botão, e se mostram como a marca de permissividade global”, completou. 

Em outro artigo no Conjur, no final de maio, Renato Silveira também destacou que as criptomoedas, alvos da “ignorância e do preconceito”, oferecem mais mecanismos contra a corrupção do que o dinheiro em espécie, que não possui o mesmo mecanismo de rastreamento das criptomoedas, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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