Juiz decide que token da plataforma de vídeo LBRY é um título mobiliário em caso contra SEC dos EUA
O tribunal não se comoveu com as objeções do LBRY de que as alegações do regulador eram infundadas e que a empresa não teve a chance de operar em conformidade com os requisitos da SEC.
Um Tribunal Distrital dos EUA decidiu a favor da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em um caso movido contra a rede de compartilhamento de arquivos baseado em blockchain e serviço de pagamentos LBRY. A decisão foi proferida na segunda-feira, 7 de novembro.
O tribunal havia concedido ao pedido de julgamento sumário apresentado pela SEC em 5 de maio. A SEC deu entrada no processo contra a desenvolvedora LBRY, Inc. em março de 2021 – depois que a agência contra a Ripple – alegando que seu token de crédito LBRY (LBC) foi vendido como um título mobiliário sob a Lei de Valores Mobiliários de 1933.
De acordo com a SEC, o LBRY arrecadou mais de US$ 11 milhões em dólares, Bitcoin (BTC) e serviços de investidores entre 2016 e 2021 sem apresentar uma declaração de registro contendo “as informações necessárias para tal oferta pública.” O LBRY não realizou uma oferta inicial de moedas (ICO) e a SEC não alegou fraude no caso.
We lost. Sorry everyone.
— LBRY (@LBRYcom) November 7, 2022
Perdemos, Desculpas a todos.
— LBRY (@LBRYcom)
A LBRY opera a plataforma descentralizada de compartilhamento de vídeos Odysee, que oferece aos espectadores a oportunidade de ganhar criptomoedas por assistir a vídeos, enquanto os criadores ganham LBC por seu trabalho. A LBRY negou que a LBC fosse um título e alegou que a SEC rejeitou seus esforços para fazer um acordo com ela. De acordo com o site de uma petição dirigida à SEC defendendo o LBRY, a empresa afirmou:
“O Crédito LBRY […] permite que os indivíduos criem uma identidade, dêem dicas aos criadores e publiquem, comprem e impulsionem conteúdo de forma descentralizada. Milhões de pessoas o utilizaram dessa maneira, e muitos o usavam bem antes de vendermos qualquer token para alguém. […] Atuamos com extrema boa-fé, tentamos seguir todas as regras e cumprimos as regras da SEC em todos os momentos.”
No entanto, o juiz Paul Barbadoro, do Distrito de New Hampshire, considerou:
“Nenhum juiz razoável de fato poderia rejeitar a alegação da SEC de que a LBRY ofereceu o LBC como um título mobiliário, e a LBRY não tem uma defesa passível de julgamento de que faltou aviso justo.”
A decisão determina que o caso não irá a julgamento. A empresa declarou: “Mesmo que a LBRY Inc seja fechada pela SEC como resultado deste processo, a rede LBRY continuará a funcionar e crescer através do esforço da comunidade descentralizada LBRY.” O fundador da LBRY, Jeremy Kauffman, está atualmente concorrendo para representar New Hampshire no Senado dos EUA como membro do Partido Libertário.
Até o momento, a LBRY, Inc. não respondeu a um pedido de comentários solicitado pelo Cointelegraph.
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