Itaú: “Combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo permite fechar contas de corretoras de bitcoin”

O Itaú Unibanco em resposta ao questionário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que nenhuma de suas empresas detêm participação com controle em corretoras de criptomoedas. A declaração parece contraditória uma vez que o Itaú já possuía na época 30,1% das ações ordinárias (com poder de voto) da XP Investimentos, antes dela criar corretora de criptomoedas XDEX.

De acordo com o documento juntado nesta terça-feira (15) ao inquérito administrativo que visa apurar ato anticoncorrencial dos bancos contra as corretoras de criptomoedas, o Itaú mencionou que uma CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) própria para o setor de criptomoedas em nada vai mudar na atuação da instituição.

Itaú rejeitando o mercado de criptomoedas

Segundo consta na resposta do banco, há uma política institucional já voltada para não aceitar as empresas de criptomoedas como clientes.

 “A política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro/Combate a Financiamento de Terrorismo (PLD/CFT) do ltaú Unibanco, que inclui não aceitar abertura ou manter ativa contas correntes de corretoras de criptoativos e de pessoas naturais envolvidas na mesma atividade, incluindo participantes do quadro societário das referidas corretoras”. 

O banco não revelou publicamente quantas contas de empresas ligadas ao mercado de criptomoedas foram encerradas.  O Itaú também informou de modo sigiloso, ao Cade, os dados referentes as contas que sequer foram abertas.

Questão complicada

Ao ser questionada pelo Cade se o Itaú possui participações acionárias diretas ou indiretas em corretoras de criptoativos, a instituição declarou que “nenhuma empresa controlada direta ou indiretamente pelo ltaú Unibanco Holding S.A. (Conglomerado ltaú Unibanco), até o momento, atua como e/ou também detêm participação com controle em corretoras de criptoativos”. 

Esse ponto chama a atenção uma vez que a XP investimentos, da qual o Itaú possui 30,1% de suas ações com direito a voto, anunciou que entraria no mercado de criptomoedas e logo depois se tornou sócia da exchange XDEX.

A corretora XDEX tinha o site com domínio em nome da XP investimentos e funcionava no mesmo prédio. Dois funcionário da empresa de investimentos eram administradores da exchange, conforme foi levantado pelo Portal do Bitcoin a partir de consultas a Junta Comercial do Estado de São Paulo bem como ao cadastro na Receita Federal e no site de domínios de sites no Brasil.

A aquisição da maior parte das ações da XP investimentos foi acompanhada pelo Cade em 2018 e somente foi possível após um Acordo em Controle de Concentração para se evitar que o Itaú ingerisse nos produtos de investimentos já ofertados pela XP e empresas ligadas à ela.

Aquisição gradual da XP

Antes do próprio acordo, o Itaú havia se comprometido, por meio de um contrato, a não apresentar “influência relevante sobre assuntos estratégicos da XP Investimentos ou do Grupo XP”. A aquisição segundo a proposta feita pelo banco não aconteceria de uma só vez. 

O Itaú havia firmado esse contrato ainda em 2017, pelo qual se comprometeu em “realizar aporte de capital no valor de R$ 600 milhões e adquirir ações de emissão da XP Investimentos detidas pelos Vendedores no valor de R$ 5,7 bilhões”.

A aquisição ocorreria, segundo o contrato, em etapas. Antes de 2020, o Itaú seria “acionista minoritário da XP Investimentos, com uma participação correspondente a 49,9% do capital social total e 30,1 % do capital social votante da XP Investimentos”.

O banco se comprometeu para que neste ano ele viesse a adquirir um ‘percentual adicional de 12,5%, que lhe garantirá 62,4% do capital social total e 40,0% das ações ordinárias da XP Investimentos”.

Influência do Itaú na XP

Já em 2022, o Itaú deverá ainda adquirir mais 12,5%, o qua fará com que a instituição bancária detenha 74,9% do capital social total e 49,9% das ações ordinárias da XP Investimentos.

No entanto, antes de se concluir essas três etapas, o Itaú deixou claro que indicaria 2 dos sete membros do Conselho de Administração da XP Holding. O banco, na época, afirmou que isso seria para proteger seus investimentos.

Sob esse cenário, não há como determinar o grau de influência do banco Itaú Unibanco  nas decisões do Grupo XP, que mais tarde acabou atuando, ainda que indiretamente, no mercado de criptomoedas por meio da XDEX.

Resposta do Itaú

Questionado, a instituição bancária respondeu o seguinte:

O Itaú Unibanco, apesar de deter aproximadamente 46% do capital social e aproximadamente 30% do capital votante da XP Investimentos, é um acionista minoritário, não exercendo qualquer influência ou ingerência nas diretrizes e estratégias negociais e operacionais dessa empresa – incluindo a entrada em novos negócios ou o desempenho de novas atividades, a não ser que eles sejam muito distantes do atual objeto social da XP Investimentos.

Especificamente sobre a XDEX, o Itaú não detém participação acionária indireta nessa sociedade. A XDEX não é uma sociedade controlada pela XP Investimentos (na qual o Itaú possui participação acionária), mas sim pela XP Controle (controladora da XP Investimentos), na qual o Itaú não possui participação. Não há, portanto, qualquer vínculo societário entre o Itaú e a XDEX.

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