Regulador financeiro da Itália emitem ordem de interdição para projeto relacionado a criptomoedas

O regulador italiano de valores mobiliários proibiu a atividade de “Avacrypto” por supostamente violar leis de valores mobiliários.

O regulador financeiro da Itália barrou um projeto relacionado a criptomoeda de operações para a prestação de serviços de investimento supostamente não autorizados, de acordo com uma declaração oficial publicada em 14 de dezembro.

Fundada em 1974, a Comissão Nacional Italiana de Empresas e a Bolsa de Valores – ou Comissão Nazionale per la Società e la Borsa (CONSOB) – é a autoridade governamental da Itália responsável por regulamentar o mercado italiano de valores mobiliários.

A empresa proibida pelo CONSOB, Avacrypto, supostamente ofereceu seus serviços ao público italiano sem a necessária autorização, inclusive operando através do site www.avacrypto.com. No momento da publicação, o site do Avacrypto não está acessível.

No início de dezembro, o CONSOB suspendeu dois outros projetos por um período de 90 dias por supostamente oferecer esquemas fraudulentos de investimento em criptomoeda. Ambas as firmas suspensas pelo CONSOB – Bitsurge Token e Green Energy Certificates – são supostamente projetos de fraude da Avalon Life, uma empresa que não é baseada na União Européia (UE).

Embora não haja uma regulamentação estabelecida em relação às moedas digitais na Itália, o Departamento de Tesouro do Ministério da Economia e Finanças do país estava trabalhando em um decreto na primavera que visa classificar o uso da criptomoeda no país. O decreto foi definido especificamente para definir como e quando os “prestadores de serviços relacionados ao uso da moeda digital” devem relatar suas atividades ao Ministério.

A legislação visa evitar qualquer atividade ilegal associada a criptomoedas, em particular, a lavagem de dinheiro. No entanto, o cumprimento das leis de combate à lavagem de dinheiro (AML – na sigla em inglês) ao agir com criptomoedas em nível profissional já havia sido esclarecido em 25 de maio de 2017, no Decreto Legislativo № 90.

A definição de “moeda virtual” é explicada no decreto como: “representação digital do valor, não emitida por um banco central ou por uma autoridade pública, não necessariamente relacionada a uma moeda fiduciária, usada como uma ferramenta de troca para compra de mercadorias ou serviços, e transferidos eletronicamente, armazenados e comercializados.”

Mais tarde, em junho, Fabio Panetta, vice-governador do Banco da Itália, compartilhou suas opiniões sobre as moedas digitais do banco central.

Panetta afirmou que uma das principais justificativas para sua emissão era reduzir custos na produção, transporte e descarte de dinheiro. Ele também considerou suas vantagens como “na melhor das hipóteses, não claras” quando comparadas com os mecanismos de pagamento digital existentes oferecidos pelo setor privado.