Índia ‘legaliza’ criptomoedas, impõe 30% de imposto e vai lançar CBDC da rúpia digital até 2023
A ministra das Finanças, Nirmala Sitharaman, acredita que a introdução de uma CBDC proporcionará um “grande impulso” à economia digital da Índia.
Em um discurso discutindo o orçamento para 2022, a ministra das Finanças da Índia, Nirmala Sitharaman, anunciou o lançamento de uma moeda digital de banco central (CBDC) até 2022-23 como meio de impulsionar o crescimento econômico do país.
Sitharaman destacou a necessidade de inclusão digital em várias verticais de negócios ao anunciar a alocação de fundos definida no Orçamento da União.
Falando sobre o lançamento de uma rupia digital, ela acrescentou que a introdução de uma CBDC proporcionará um “grande impulso” à economia digital. Ela também destacou a possibilidade de um sistema de gerenciamento de moeda mais eficiente e barato possibilitado pelas moedas digitais.
“Portanto, propõe-se a introdução da rupia digital usando blockchain e outras tecnologias a serem emitidas pelo Reserve Bank of India, a partir de 2022-23.”
Complementando o lançamento de uma versão digital da rupia indiana, Sitharaman também propôs a introdução de um imposto sobre criptomoedas de 30% que visa todas as transferências de ativos digitais virtuais. Ela sugeriu:
“Qualquer receita de transferência de qualquer ativo digital virtual será tributada à alíquota de 30%. Nenhuma dedução em relação a qualquer despesa ou subsídio será permitida durante o cálculo de tal receita, exceto o custo de aquisição.”
Qualquer receita de transferência de Ativo Digital Virtual será tributada em 30%: FM @nsitharaman#Budget2022 – 2023#AatmaNirbharBharatKaBudget pic.twitter.com/J88YTIGPz5
— All India Radio News (@airnewsalerts) 1º de fevereiro de 2022
O ministro das Finanças também destacou que quaisquer perdas ocorridas durante a transação de ativos digitais não podem ser usadas como compensação contra qualquer outra fonte de renda. Em outras palavras, os investidores não poderão mostrar perdas ou hacks de criptomoedas para compensar a tributação sobre os lucros.
Para acompanhar os investimentos em criptomoedas no país, Sitharaman propôs ainda implementar uma dedução fiscal na fonte (TDS) de 1% acima de um limite ainda a ser determinado.
A publicação de mídia indiana local Lok Sabha destacou que um grupo de pesquisa parlamentar organizou um treinamento focado em criptomoedas para amanhã, 2 de fevereiro.
Como o Cointelegraph apontou, o calendário legislativo de negócios da câmara baixa do parlamento não inclui mais um projeto de lei que poderia proibir as criptomoedas no país.
Anteriormente, os textos publicados do projeto de lei propunham a proibição de “criptomoedas privadas” na Índia, mantendo o uso da “tecnologia subjacente da criptomoeda”.
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