Câmara dos Deputados pede acesso a base de dados em blockchain com CPFs de todos os brasileiros
Acordo publicado no Diário Oficial da União informa sobre acordo da Câmara dos Deputados para acessar os dados em blockchain do Dataprev.
A Câmara dos Deputados do Brasil solicitou nesta semana acesso à base de dados em blockchain b-CPF, que reúne informações do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) de todos os brasileiros e é mantido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Segundo o Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Câmara firmou acordo com o Dataprev para acessar os dados de CPF de toda a população brasileira. O contrato tem como objetivo a “prestação de serviços de processamento de dados base CPF por blockchain”, diz o texto do acordo.
A base de dados em blockchain oferece uma forma confiável para a consulta de CPFs da população do país e já é usada por diversas estatais, em todas as esferas da federação.
Entidades estatais como o INCRA, os ministérios da saúde e da justiça, a capacitação de servidores públicos e até mesmo a Receita Federal já usam a base blockchain do Dataprev para consulta.
Os parlamentares podem usar a base de dados para formular Projetos de Lei a partir de dados demográfico da população, por exemplo, além de ser usado para a consulta de beneficiários de programas estatais.
A tecnologia também pode ajudar na realização do Censo Demográfico, que foi cancelado pelo governo em 2021 mas voltou a ser obrigado pelo Supremo Tribunal Federal.
A base de dados em blockchain do Dataprev foi lançada em 2018 e já tem até um desdobramento para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o bCNPJ, que também usa blockchain para a segurança de dados.
A Dataprev é mais uma estatal que entrou na mira de privatizações do governo Bolsonaro. Em janeiro de 2020, o governo anunciou a venda do Dataprev, o que causou polêmica por tratar-se de uma estatal que administra as informações pessoais de toda a população brasileira.
Um dos secretários de desestatização do Ministério da Economia chegou a denunciar a venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serpro e Dataprev, mas a denúncia não foi adiante.
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