Funcionários do governo devem declarar posse de NFTs

Duas semanas depois de proibir funcionários do governo de serem proprietários de criptomoedas, o governo dos EUA agora está insistindo que seus membros declarem suas participações em tokens não fungíveis (NFTs).

O Escritório de Ética Governamental (OGE) emitiu uma assessoria jurídica no último fim de semana para regular os requisitos de relatórios de divulgação financeira aplicáveis a NFTs. A regra geral a seguir é que os ativos mantidos para investimentos ou “produção de renda” que excedam uma avaliação de US$ 1.000 devem ser relatadas dentro da janela prescrita.

O documento acrescenta que os requisitos de relatórios se estenderão a NFTs que geram mais de US$ 200 em receita dentro da janela de relatórios. Todas as operações que envolvam vendas e compras desses tokens, ou tokens fracionados (F-NFTs) que tenham a forma de título devem ser divulgadas, sem exceção.

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Novas regras insistem em uma descrição “completa e total” sobre NFTs

Os requisitos de arquivamento do OGE obrigam todas as divulgações a incluir uma descrição “completa e total” sobre NFTs, incluindo o tipo de colecionável e o nome da plataforma em que esse token está sendo armazenado.

Na tentativa de promover a transparência, a assessoria jurídica obriga os indivíduos a indicar como um NFT foi adquirido, seja por meio de criptomoedas ou stablecoins. Se o ativo em questão for raro e caro, pode ser interpretado como sendo mantido para fins de investimento, enquanto o histórico de compras do proprietário pode ajudar os funcionários a decidir se uma determinada compra está sendo mantida para se ter lucro.

A regra observa que “os F-NFTs são quase sempre mantidos para investimento ou produção de renda e, portanto, geralmente devem ser relatados”.

Onde de regulamentação nos EUA

No início do mês, o OGE proibiu funcionários do governo que possuem criptomoedas de trabalhar em políticas que poderiam afetar os valores de tais ativos. A regra se aplica a todas as agências governamentais, incluindo a Casa Branca, o Federal Reserve e o Tesouro dos Estados Unidos.

As únicas exceções são para funcionários do governo com menos de US$ 50.000 em fundos mútuos em empresas que operam no setor de criptomoedas. Esses movimentos foram considerados uma cartilha para uma onda de regulamentações de criptomoedas.

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