Febraban se une a ABCripto em apelo por aprovação urgente de marco regulatório para criptomoedas no Brasil
Projeto de Lei 4401/2021 que propõe um marco regulatório para o mercado de criptomoedas no país foi aprovado no Senado em abril e encaminhado para votação na Câmara em junho, mas desde então não encontrou espaço na pauta de votação da casa.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e mais quatro entidades que representam 1.051 empresas, entre elas as gigantes do setor de tecnologia Meta (ex-Facebook) e Microsoft, se uniram em um apelo conjunto enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), para pedir que o projeto de lei 4401/2021, que propõe um marco regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil, seja votado em regime de urgência.
Em uma carta divulgada publicamente, as entidades destacam que mais de 6 milhões brasileiros investem em criptomoedas, e já superam o total de 5 milhões de investidores pessoas físicas cadastrados na Bolsa de Valores de São Paulo atualmente. Por isso, segundo os signatários do documento, a aprovação da proposta é fundamental para promover o desenvolvimento saudável do setor, protegendo os consumidores e ao mesmo tempo dificultando a utilização de ativos digitais em crimes de lavagem de dinheiro e esquemas de fraudes financeiras.
O PL 4401/2021 foi aprovado no Senado em abril e está aguardando a inclusão na pauta de votação da Câmara desde junho. Destaques incluídos pelos deputados, quebrando o consenso sobre o texto aprovado no Senado, e as eleições de outubro prejudicaram a votação do projeto no plenário da Câmara.
O relatório final de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) prevê, entre outros pontos, que exchanges e plataformas de negociação de criptoativos precisarão abrir representações formais no país, tornando-se passíveis de fiscalização por um órgão governamental a ser determinado pelo poder executivo e de adequação à legislação local. As empresas deverão ainda instituir processos de identificação de clientes (KYC) e procedimentos anti-lavagem de dinheiro (AML) e de combate às fraudes financeiras.
Em discussão desde 2015, o marco regulatório para as criptomoedas no Brasil tal qual definido pelo projeto de lei 4401/2021 adota um caráter principiológico para lidar com as vicissitudes de um mercado baseado em tecnologias emergentes, de forma a não sufocar a inovação, e aumentar a competitividade das empresas brasileiras que atuam no setor, destaca a carta divulgada nesta quarta-feira:
“”Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores. Ou seja, entendemos que se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias.”
Na prática, o projeto de lei travado na Câmara é apenas o “primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo”, ressalta o documento.
A carta cita uma pesquisa recente do Instituto FSB Pesquisa para argumentar que há uma demanda da sociedade brasileira pela regulação das criptomoedas no país: 60% dos brasileiros familiarizados com o tema consideram importante a implementação de políticas públicas para regular o mercado.
A Febraban congrega 114 instituições financeiras baseadas no Brasil, enquanto a ABCripto é uma associação formada por 12 empresas criptonativas. Os demais signatários do documento encaminhado ao presidente da Câmara são a Zetta, que reúne 24 provedoras de serviços digitais, incluindo o banco digital Nubank e a Picpay); a Brasscom, uma associação de 87 companhias do setor de tecnologia – Meta, Microsoft e IBM; entre elas; a ABFintech, que representa 514 empresas do segmento de fintechs; e a Abranet, composta por outras 300 integrantes com atuação no ramo de internet.
O documento endereçado a Arthur Lira veio à luz no mesmo dia em que Vanessa Butala, diretora jurídica do grupo 2TM, controlador da exchange de criptomoedas brasileira Mercado Bitcoin (MB), citou a crise de liquidez da exchange de criptomoedas FTX, que culminou em um novo crash do mercado como mais uma razão para que a aprovação do marco regulatório não tenha a sua votação postergada.
“Em um mercado tão dinâmico, esses meses significam anos de atraso”, argumentou Butalla, referindo-se ao período em que o PL encontra-se parado na Câmara.
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