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Facebook deve ir hoje a Câmara dos Deputados explicar a stablecoin Libra

por · 27 de novembro de 2019

Representante do Facebook deve ir a Câmara dos Deputados explicar o que pretende com sua stablecoin, o Libra

Um representante do Facebook deve ir hoje, 27 de novembro, na Câmara dos Deputados do Brasil participar de uma audiência pública em torno do PL 2303/2015, que pede o estabelecimento de regras para o Bitcoin e criptomoedas no Brasil.

O comparecimento a Audiência Pública não é obrigatório, contudo, caso compareça a reunião o representante deve abordar a stablecoin Libra que a rede social pretende lançar em 2020 e que tem gerado muita preocupação entre reguladores de todo o mundo. O convite feito pela Comissão Especial formada em torno do PL, atende a requerimentos dos deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Expedito Netto (PSD-RO).

“A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto”, afirma o Deputado Federal Aureo Ribeiro, autor do PL.

Além do Facebook, também foram convidados para a reunião, o Google, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei, Amazon, além do Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Associação Brasileira de Criptoeconomia, Federação Brasileira de Bancos, (Febraban), Grupo Bitcoin Banco. Erico Negrini, da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Aristides Cavalcanti, chefe-adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil e o especialista e doutor em Direito Econômico Henrique Haruki.

“A participação dessas instituições é de extrema relevância na medida em que se busca assegurar que o País possa desenvolver novas tecnologias e se posicionar com protagonismo internacional, compatível com a importância geopolítica de nosso País, mas ao mesmo tempo, assegurando que a legislação não fragilize o controle e o combate à atividades ilícitas”, analisa o relator do PL, deputado Expedito Netto.

A Audiência Pública está marcada para as 14h30 e deve ser transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados.

Como noticiou o Cointelegraph, em uma importantante possível, mudança de opinião, o Deputado Federal Expedito Netto, (PSD-RO), declarou no dia 06 de novembro, durante uma reunião da Comissão Especial que avalia o PL 2303/2015, do qual o Deputado é relator, que seu relatório será ‘moderno’ e que não irá proibir a circulação do bitcoin no Brasil.

A fala de Netto, surpreendeu o mercado, afinal em 2017, o Deputado que também havia sido nomeado como relator da proposta, em seu relatório havia determinado a proibição das criptomoedas no país, fato que causou alvoroço no mercado e levou a criação da ABCB e da ABCripto, as duas Associações do mercado de criptomoedas do  Brasil.

“Quero te garantir que nós tivemos um amadurecimento do mandato passado eu acho inclusive que o tema teve um amadurecimento (…) Pode ter certeza que vamos criar um relatório moderno, essa questão de proibir ou excluir vcs de trabalhar em nosso país não existe”, disse.

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