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‘Fim do TED e DOC’: Enviar dinheiro entre pessoas será de graça no PIX, revela Banco Central

por · 19 de junho de 2020

Banco Central revela que transferir dinheiro no PIX será de graça, embora não tenha detalhado se haverá limite de transações

Ao contrário do que ocorre hoje nas transferências de dinheiro entre contas correntes em que as taxas chegam até a R$ 15 no PIX, novo sistema do Banco Central do Brasil, isso será feito de graça, sem cobrança de taxas.

A informação foi revelada pelo chefe de subunidade do Departamento de Competição do BC, o analista Breno Lobo.

Entretanto, Lobo não informou se haverá um limite para transações gratuitas e revelou que outros serviços, hoje cobrados pelos bancos, serão de graça no PIX.

“O primeiro ponto é que é baixíssimo o custo pelo uso da infraestrutura do BC. Um banco não pode cobrar para emitir um cartão de débito e pelas transações. A lógica é a mesma para o sistema de pagamentos instantâneos”, afirmou.

Enviar dinheiro no PIX não terá taxas

Na atual configuração do Sistema Financeiro do Brasil os bancos definem as taxas que cobram de seus clientes para realizar operação como o envio de dinheiro entre instituições.

Para transferir dinheiro entre contas hoje as modalidades são TED e DOC.

Uma TED feita pelo internet banking ou no caixa eletrônico dos bancos custa cerca de R$ 8 nos grandes bancos.

Já uma  TED nos caixas físicos das agências bancárias pode custar até R$ 16 dependendo do banco.

Porém, com o PIX, como revelou o Banco Central isso será feito de graça.

Para viabilizar a gratuidade deste tipo de operação no PIX o  CMN (Conselho Monetário Nacional) editará uma norma com a  regra.

O detalhamento da regra já vem sendo feito pelo Departamento de Competição e de Estrutura de Mercado Financeiro do BC que deve apresentá-la em breve ao colegiado.

Além disso, o PIX também permitirá o envio de dinheiro durante todos os dias da semana, inclusive feriados, 24h por dia, em até 2 segundos, diferente do que ocorre hoje no qual uma TED pode demorar até 1 hora e só ocorre no horário comercial.

Fim do dinheiro

Além de ser um potencial “matador” das transações de TED e DOC o PIX pode ainda ajudar a eliminar o dinheiro físico.

Está é inclusive uma das expectativas do Banco Central.

Durante o lançamento do PIX o presidente do BC, Roberto Campos Neto, salientou o novo sistema como um potencial eliminador do dinheiro.

“(PIX e Open Banking) vão ser uma ajuda muito grande também na forma de desintermediar essa necessidade de as pessoas terem dinheiro físico”, disse Campos Neto.

Para Campos Neto, o mundo demanda um novo instrumento de pagamento.

“(…) que seja ao mesmo tempo barato, rápido, transparente e seguro. Se nós pensarmos o que tem acontecido em termos de criação de moeda digital, criptomoedas, ativos criptografados, eles vêm da necessidade de ter esse instrumento, com essas características, barato, rápido, transparente e seguro” destacou.

Dinheiro já é proibido por lei

O uso do dinheiro físico já é até proibido por lei no Distrito Federal.

Recentemente o Governo do Distrito Federal, aprovou a Lei 6582 que impede o uso de dinheiro físico no pagamento de serviços de transporte por aplicativo.

Segundo a Lei, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do DF, os pagamentos, para este tipo de serviço, devem ser realizados apenas por meio eletrônico.

“§ 2º Fica vedado o pagamento de viagens em dinheiro, devendo as viagens realizadas pelos prestadores do STIP/DF ser pagas pelos usuários exclusivamente de forma eletrônica”

A Lei entrará em vigor em 120 dias e também estabelece outras medidas para empresas como Uber, 99 e outras que operam no ramo de transporte por app.

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