Emissoras não devem ser responsabilizadas por exibir propaganda de suposto golpe de BTC, diz Justiça
A Justiça do Distrito Federal (DF) decidiu que as emissoras Band e Record não devem ser responsabilizadas pela exibição de propagandas da Investimento Bitcoin. A empresa, que prometia lucros de até 2% ao dia em comerciais, é suspeita de prática de pirâmide financeira.
A decisão foi publicada na segunda-feira (21) dentro de uma ação movida por uma investidora. Nos autos, a mulher disse que investiu US$ 16,7 mil (R$ 92 mil) no suposto esquema fraudulento após “ser induzida” por propagandas veiculadas na TV.
Em 2019, por exemplo, os apresentadores Rodrigo Faro (Record) e Luiz Datena (Band) promoviam a Investimento Bitcoin em seus programas.
Já as emissoras informaram dentro do processo que não podem ser responsabilizadas. Ambas disseram, conforme consta na sentença judicial, que há “ausência de conexão entre o anúncio veiculado pela requerida e o investimento feito pela autora”
O que disse a Justiça no caso da mulher que investiu R$ 92 mil?
A juíza Wanessa Dutras Carlos, do Tribunal de Justiça do DF, deu ganho de causa às emissoras.
Segundo a magistrada, o Código de Defesa do Consumidor estipula que os fornecedores devem responder pelos produtos e serviços exibidos em comerciais, não os veículos de comunicação.
Ainda de acordo com a juíza, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre o assunto em outros casos.
“Assim, na situação sob exame, não restou demonstrado que as requeridas tenham atuado para causar o eventual dano suportando pela demandante. Na espécie, os danos causados à consumidora decorreram, exclusivamente, de contrato firmado com terceiro não integrante da lide”, disse.
Justiça de São Paulo julgou caso semelhante em junho
Não foi a primeira vez que a Justiça ficou ao lado das emissoras em casos envolvendo a Investimento Bitcoin. Em junho deste ano, por exemplo, a Justiça de São Paulo proferiu decisão semelhante. No processo, o investidor disse ter investido R$ 25 mil no suposto golpe após ver propagandas na Band e na Record.
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