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Projeto de lei em El Salvador dá curso legal ao Bitcoin

por · 9 de junho de 2021

A Lei Bitcoin do presidente Nayib Bukele foi aprovada no congresso salvadorenho esta noite.

O projeto do presidente de El Salvador para tornar o Bitcoin (BTC) com curso legal em El Salvador foi aprovado no Congresso por maioria absoluta pouco antes das 6h UTC.

Em uma conversa no Twitter Spaces que começou logo depois das 5h UTC com 22.000 ouvintes, o presidente Nayib Bukele disse que assinaria a lei histórica mais à noite ou na primeira hora de amanhã.

“Ela entra em vigor imediatamente”, disse ele, esclarecendo que o governo daria 90 dias para que a infraestrutura fosse instalada.

Ele disse que aceitar Bitcoin seria obrigatório para todos os negócios. “Eles têm que fazer isso por lei”, disse ele sobre os comerciantes do país. “Se você for para o México, eles terão que levar seus pesos”.

“No caso de El Salvador, o Bitcoin terá curso legal assim como o dólar americano”.

Ele revelou que se reunirá com o Fundo Monetário Internacional na quinta-feira. O governo também lançará uma carteira Bitcoin oficial (no entanto, isso não será obrigatório). O governo pretende manter o equivalente a US$ 150 milhões em Bitcoin em um fundo fiduciário em seu banco de desenvolvimento para assumir os riscos dos comerciantes.

A residência permanente estará disponível para aqueles que investirem 3 BTC em El Salvador. Questionado sobre se o país colocaria Bitcoin em sua reserva, ele disse que não havia planos imediatos:

“Não sei se isso está evoluindo muito rápido. Não estamos descartando ter Bitcoin em nossas reservas em um futuro próximo”.

O presidente disse que não pensou em mineração de Bitcoin, mas foi favorável à ideia de mineração de Bitcoin por energia renovável.

A lei do Bitcoin foi um projeto apresentado hoje cedo depois que Bukele tuitou que “Acabei de enviar a Lei do Bitcoin ao congresso” e carreguei cópias do projeto em espanhol e inglês.

“O objetivo desta lei é regular o Bitcoin como curso legal irrestrito com poder libertador, ilimitado em qualquer transação, e a qualquer título que pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas exijam a realização”, diz o projeto.

O projeto de lei inclui uma lista de propostas interessantes, como imposto zero sobre ganhos de capital no BTC, pagamentos de impostos permitidos com BTC e agentes econômicos “devem” aceitar o BTC como pagamento quando oferecido por “quem adquire um bem ou serviço”.

De acordo com o projeto de lei, o estado fornecerá a infraestrutura que permitirá aos usuários de Bitcoin converter instantaneamente de BTC para o dólar dos Estados Unidos, se necessário. Além disso, o estado fornecerá “treinamento e mecanismos” para ajudar os cidadãos não familiarizados com o Bitcoin – já que muitos precisarão aprender a usar o ativo digital.

Curiosamente, após o último anúncio de Bukele, ele mudou sua imagem de perfil no Twitter para uma que apresentasse olhos azuis de laser, em oposição aos olhos vermelhos geralmente encontrados no icônico criptomeme.

O movimento progressivo de criptomoedas de Bukele gerou entusiasmo em vários políticos da América Latina, que divulgaram suas próprias propostas de criptografia ou colocaram olhos de laser vermelho em apoio à criptomoedas.

Na segunda-feira, o congressista paraguaio Carlitos Rejala postou olhos de laser e prometeu um anúncio de Bitcoin no final desta semana.

No dia seguinte, o senador mexicano Eduardo Murat Hinojosa revelou que planeja “promover e propor uma estrutura legal para criptomoedas na Câmara dos Deputados”.

Já Gabriel Silva, congressista panamenho, também afirmou que pretende apresentar um projeto de lei pró-criptomoedas também o mais breve possível.

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