“É preciso antes conhecer o que será regulado”, diz superintendente da CVM sobre blockchain

“Receber de maneira mais amigável as inovações”, esse é o objetivo da Sandbox regulatória estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na visão de Antonio Carlos Berwanger. O Superintendente de Desenvolvimento de Mercado palestrou na tarde de segunda-feira (26) no Blocktrends, evento da QR Capital foi sediado no Teatro XP investimentos, no Rio de Janeiro.

De acordo com Berwanger, a sandbox foi estabelecida para lidar com o perímetro regulatório. Ele disse que para criar uma regulação sobre tecnologia é necessário antes se compreender o que está acontecendo e é isso que a CVM tem procurado fazer:

“Se estabeleceu a sandbox para lidar com a incerteza quanto
ao perímetro regulatório pelo qual uma atividade pode estar submetida, dificuldade
em cumprir determinados requisitos regulatórios que foram pensados para
participantes que estão mais consolidados no mercado”.

Ele falou que a Sandbox regulatória está sendo implementada
de maneira bem ampla e que haverá em breve uma audiência pública organizada
pelo órgão regulador para tratar desse tema.

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento de
Mercado da CVM, “qualquer pessoa jurídica que quiser testar um modelo de
negócios inovador, cumprir determinados critérios de exigibilidade que serão
regulamentados”.

A questão é que serão estabelecidos ciclos que irão desde a apresentação
de projetos e a análise destes num primeiro momento. Apesar de Berwanger ter
esclarecido que em sua palestra estaria apenas apresentando suas opiniões e não
da CVM, ele revelou que o órgão está para criar um comitê para definir esses
ciclos que deverão durar um ano.

Desafios para o Sandbox da CVM

O órgão teria como desafio dizer o que pode estar dentro de
um modelo de negócio inovador. Berwanger disse que a ideia é analisar se os negócios
apresentados tratam de uma tecnologia inovadora ou o uso dela no mercado.

De acordo com Berwanger, a Blockchain tem diversas aplicações no mercado de valores mobiliários pouco exploradas. “Tem muito campo para se avançar e se espera que o sandbox seja eficaz nisso”.

O sandbox regulatório, conforme explicou Berwanger será insumo para novas regulações. Ele afirmou que ele atua conferindo autorizações temporárias para que aquela atividade seja executada.

“O sandbox pode vir também com dispensas regulatórias de
determinados requisitos e muito importante, as bordas da caixinha de areia que são
os limites das condições e salvaguardas para se atuar”.

Berwanger, no entanto, falou que esse experimento regulatório terá via de mão dupla. Se por um lado o órgão passa a compreender o setor, sobre as atividades exercidas e os riscos inerentes a essas atividades, ele, por meio de seu comitê, também aconselhará empresas sobre aspectos legais.

“Importante mencionar que a CVM se estruturou para essas
mudanças. Para o mercado ganho de eficiência e redução de custos e isso trará
mais concorrência num ambiente seguro”.

Berwanger apesar de ter dito que essa iniciativa que é
tomada por muitos órgãos reguladores do mundo inteiro servir para trazer ganho
de eficiência, redução de custos, se criar políticas de controles internos e
promover a inclusão financeira, há também o lado negativo.

Ele disse que existe o desafio sobre como lidar com esse processo seletivo. Segundo Berwanger, a CVM tem se preocupado muito com definição de critérios claros, mas com grau de subjetividade e isso pode trazer o risco de demandas judiciais de empresas que não serão selecionadas para participar desse experimento regulatório.

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