Preciso declarar imposto de renda sobre meus ganhos com o Axie Infinity?
Essa pergunta foi apenas uma entre as dezenas de dúvidas que os gamers tiraram com uma especialista contábil e que o Cointelegraph mostra para você.
No maravilhoso mundo dos games descentralizados, Axie Infinity continua sendo rei. No jogo, construído na blockchain Ethereum, usuários lutam e procriam com as criaturas fantásticas chamadas Axie, ganhando recompensas reais em criptomoedas por suas vitórias na Arena, Adventure e PvP.
Atualmente, a recompensa do jogo varia de 4000 SLP ~R$5.200, até 6000 SLP ˜R$ 7.800 por mês. E devido às altas recompensas pagas, o jogo ficou conhecido como sendo capaz de prover rendas superiores aos salários mínimos de muitos países pelo mundo.
O Axie é o game em blockchain com maior número de usuários do ecossistema até agora, com pelo menos 63 mil nos últimos 30 dias e $89 milhões em recompensas, maior do que todos os projetos cripto somados.
Outros games estão seguindo a mesma onda e podem se tornar tão rentáveis e com tanto sucesso quanto o Axie. São games que podem ajudar a ganhar dinheiro sem precisar negociar.
Pensando nesse sucesso e no dinheiro arrecadado, uma alerta acendeu entre os gamers, se perguntaram: “preciso declarar meus ganhos no jogo”? Uma especialista contábil foi consultada.
Ana Paula Rebello do site Declarando Bitcoin, Bacharel em Ciências Contábeis, publicou uma reportagem sobre o que fazer com os ganhos recebidos no game.
Ele recebeu um pedido de ajuda de um gamer que queria “fazer tudo direitinho nos impostos.” Como orientação didática, não de investimento, Ana Paula elencou muitas questões e respostas.
O Cointelegraph reproduz algumas dessas dúvidas e dicas. Um alerta que Ana Paula faz no site dela é que o jogo deveria ter maior segurança de pagamento para o jogador que utilizam uma conta de terceiros.
Ela explica que se a transferência de uso se dá por QRCODE, para preservar a segurança de quem está terceirizando o jogo, nesse mesmo momento poderia haver um smartcontract, onde o cedente e o cessionário concordassem com a divisão dos lucros, e nesse momento já fosse indicada a carteira para pagamento.
Preciso pagar imposto de renda jogando Axie infinity?
“Depende do seu ganho. Se mensalmente suas alienações (consideradas aí vendas e permutas/trades) forem superiores a R$ 35.000,00, sim. Se não forem, considerando os ganhos de um jogador típico, os quais observamos na live, que é em torno de R$ 6.000,00, não vai pagar e ficará isento na tabela de ganhos de capital.”
Posso só receber o dinheiro na minha conta e não fazer nada?
“Não recomendo. Uma coisa é pagar imposto, a outra é declarar. Se você está na faixa de isenção, declare, não tem o porquê não declarar. Ao contrário, te ajuda a ter uma renda, ainda que isenta, declarada no seu imposto de renda, para futuras aquisições de bens, tais como um carro ou uma moto, por exemplo.”
Qual seria a aplicação em porcentagem dos lucros, se eu ganhar menos de R$5.000,00 por mês em Criptomoedas?
“Zero. Considerada a isenção até R$ 35.000,00.”
Se alguém já tem um certo caixa declarado, PRECISA declarar que pegou dinheiro de cripto? Eu teria como justificar de onde eu tirei o dinheiro para adquirir patrimônio, por mais que eu não tenha esse caixa realmente?. Outra coisa, se eu for sacando pouco a pouco para evitar taxação fiscal, até quando posso transferir para minha conta no banco?
“Antes de pensar em sonegar, faça contas e veja se efetivamente você teria imposto, se não tem, está na faixa de isenção, não há o porquê. De alguma forma isso pode sim aparecer posteriormente, inclusive na liquidação do criptoativo em uma Exchange.”
Você tem algum tutorial ensinando a fazer essa declaração? Qualquer pessoa pode fazer a declaração das criptos ou precisa ser um contador com autorização? Qual programa se usa para enviar a declaração?
“São duas declarações:”
“Declaração de criptoativos: A declaração de criptoativos é o Report previsto na Instrução Normativa IN-1888. Esse report é mensal e obrigatório no caso de quem operou fora de Exchange ou ainda em Exchange estrangeira, sempre que ultrapassados no mês o limite de R$ 30.000,00 em transações (transações são todas as movimentações). Ela é realizada no Ecac (no site da Receita Federal, em Cobrança e Fiscalização, Obrigações acessórias. Quando a entrega é manual basta fazer uma senha Ecac, quando a entrega é em arquivo, é necessário fazer certificado digital.”
“Declaração de Imposto de Renda: A declaração de Imposto de Renda é anual, cujo prazo é 30 de abril de cada ano. A Receita Federal disponibiliza o programa anualmente, normalmente no fim do mês de fevereiro. Não é obrigatória em ambas, a assinatura de um contador habilitado. Com relação a tutorial, me comprometi na live, quando da época de entrega, a fazer um tutorial específico para os jogadores — esses que estão fazendo do jogo uma forma de renda única mensal, e dentro do limite de isenção.”
A Binance está reportando a IN-1888? Se a receita não sabe quanto eu tenho lá, nem quanto eu transaciono, como ela pode controlar ou cobrar alguma coisa?
“Não, a Binance não reporta, por tratar-se de uma empresa estrangeira. A Receita não tem a informação das ações que pratica nem na Binance, nem nas Carteiras Metamask ou Ronin. A Receita tem a informação bancária e de aquisição de patrimônio, você não terá origem.”
Qual a melhor forma de pagar o menor imposto possível, mas dentro da lei, com criptomoedas?
“Nunca vendê-las dentro do período de um único mês, valores acima de R$ 35.000,00, que é a faixa de isenção.”
Preciso declarar os meus Axies?
“Recomendo que sim, pois amanhã ou depois seus Axies podem estar valendo bastante, e você não terá origem para a aquisição dos mesmos, consequentemente ao vender não terá origem no ganho recebido.”
Que dados a Receita cruza para saber quanto gastamos em criptomoedas?
“Hoje ainda não o faz, mas o intuito da IN-1888 é esse. Isso em um futuro próximo vai acontecer.”
Ana Paula deixa claro na publicação que “todas as orientações tratam-se de sugestão de tratamento tributário, pois não há na prática um modelo exato ou legislação pertinente à operação. Nem tudo está previsto, a legislação é incipiente e o Axie Infinity, por óbvio, também não tem previsão ou manual.”
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