Deputado nega perseguição à entrada da Binance no Brasil e anuncia mais leis para o mercado cripto
Aureo Ribeiro defendeu o relatório final da CPI das Criptomoedas, que desaprovou a compra da Sim;Paul e acrescentou que ‘o processo não está caminhando bem.’
O deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), que presidiu a CPI das Criptomoedas, encerrada recentemente, saiu em defesa do relatório final da Comissão, que exarou parecer contrário à compra da corretora de investimentos brasileira Sim;paul pela Binance, cujo pedido de aprovação tramita no Banco Central (BC).
Ao Valor, o deputado negou que haja perseguição ao ingresso da exchange de criptomoedas no país e revelou que pretende apresentar três novos Projetos de Lei (PLs) relacionados às criptomoedas, além de uma propositura focada em programas de milhas aéreas.
Sobre a Binance, Aureo alegou que a exchange possui problemas em vários países, acrescentou que, se a exchange comprovar toda a demanda de documentos solicitados pelo Banco Central, a aquisição da Sim;paul poderia se aprovada, mas ressaltou que “o processo não está caminhando bem” e que, por esse motivo, ele recomenda a rejeição.
A Binance rebateu os argumentos do parlamentar dizendo que a compra da Sim;paul seria um caminho para a Binance se tornar mais transparente no Brasil através dos órgãos regulamentadores do país.
A exchange acrescentou que, embora tenha problemas em alguns países, também tem aprovações e licenças de funcionamento em 18 jurisdições, que incluem França, Itália, Espanha, Suécia e Dubai, e que, apesar de cooperar com a CPI das criptomoedas, tronou-se alvo sem nenhuma comprovação de más práticas. Segundo a exchange, a suposta perseguição se justifica pela sua liderança global, que incomoda concorrentes locais e bancos de Wall Street.
Outra questão abordada por Aureo em relação à Binance foi o recolhimento de impostos, o que, segundo declarações feitas na CPI das Criptomoedas pelo diretor-geral da exchange no país, Guilherme Nazar, acontece pelo fato de as transações acontecerem no exterior. Nesse ponto, o parlamentar contra-argumentou dizendo que a exchange oferece saques e depósitos em território nacional.
No tocante aos novos projetos cripto, Aureo Ribeiro adiantou que as proposituras têm por objetivo reforçar o marco regulatório pela introdução de dispositivos como penalidade a quem criar pirâmides financeiras usando criptomoedas e fixação da segregação patrimonial, que é a separação das criptomoedas dos clientes e as criptomoedas das plataformas. Os PLs sobre criptomoedas podem ser aprovados ainda este ano e o PL de milhas ficaria para o ano que vem, segundo o deputado.
Nos EUA, a SEC, a comissão de valores mobiliários do país, que trava uma batalha judicial contra a Binance, afirmou que a exchange de criptomoedas usou interpretação ‘torturada’ da lei na tentativa de indeferir processo, conforme noticiou o Cointelegraph.
