Deputado pede urgência em PL sobre segurança em investimentos cripto
Embora o bitcoin tenha nascido com a proposta de permitir às pessoas negociarem entre si de maneira descentralizada e, portanto, sem um intermediário, cada vez mais os criptoativos são ‘absorvidos’ pela sociedade e, no Brasil, terão a ‘segurança’ do Banco Central.
Essa é a visão do Deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ) autor do PL 2303/15, que busca regulamentar o bitcoin e as criptomoedas no Brasil, que declarou que assim que o PL for aprovado e se tornar lei, esta trará ao investidor de criptoativos a segurança do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Isso quer dizer que quem não seguir as regras será penalizado, dando ao investidor a segurança de um Banco Central ou de uma CVM, por exemplo”, disse em entrevista ao portal O Dia.
Aureo também destacou que irá pedir urgência na votação pelo plenário da Câmara do texto aprovado na comissão especial no dia 29 de setembro. Desta forma, segundo o parlamentar, o Banco Central, assim como a CVM, ficariam livres para poder editar normas e regras para as empresas de criptomoedas no país.
“O investidor não tem segurança jurídica para investir, e o espaço fica livre para os criminosos”
O deputado afirmou ainda que o PL colocará o Brasil na vanguarda dos debates e aceitação das criptomoedas trazendo segurança jurídica ao mercado, principalmente aos pequenos investidores.
“Elenco aqui alguns avanços: a definição dos órgãos reguladores; a tipificação dos crimes de fraude em prestação de serviços que envolvam criptoativos; e a exigência de autorização para as empresas operarem nesse ramo. Isso quer dizer que quem não seguir as regras será penalizado, dando ao investidor a segurança de um Banco Central ou de uma CVM, por exemplo”, afirmou.
Fraudes
Segundo Ribeiro, a falta de regulamentação dá espaço para fraudes, como pirâmides financeiras.
“Ainda em 2019, começamos a receber uma série de denúncias, e chamamos para uma audiência pública órgãos de fiscalização, empresas suspeitas e consumidores lesados. Propus uma CPI, mas quando ela estava prestes a ser instalada, a pandemia começou. Agora que todas as comissões estão funcionando, queremos finalmente fazer essa investigação”, disse.
O deputado pontuou também que a principal lição de todo o debate em torno da regulamentação das criptomoedas é que a definição de regras para o mercado irá permitir ‘separar o joio do trigo’.
“Se já houvesse regulamentação, essas pessoas estariam seguras, pois a empresa estaria em conformidade com a lei, investindo de forma legal e sendo fiscalizada pelos órgãos competentes”, destacou.
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