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Sandbox regulatório da CVM dá sinal verde para implantação de projetos de tokenização de ativos com tecnologia blockchain

por · 27 de outubro de 2021

Três projetos inovadores foram selecionados por uma comissão da CVM para serem implementados no contexto de um arcabouço regulatório mais simples e flexível.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) selecionou três projetos inovadores da área de investimentos financeiros que poderão ser implementados no contexto do sandbox regulatório anunciado pelo Ministério da Fazenda em 2019, informou reportagem do jornal Valor Econômico na quarta-feira.

Após um longo processo seletivo em que 33 propostas foram avaliadas, no final de setembro a CVM finalmente anunciou as empresas eleitas para iniciarem suas operações em um ambiente mais flexível e simplificado para favorecer e impulsionar negócios inovadores. São elas a Vórtx QR Tokenizadora, a BEE4 e a Basement.

O sandbox prevê que as três empresas selecionadas poderão propor inovações através dos seus modelos de negócios em um ambiente livre das restrições legislativas atualmente em vigor no país pelo prazo de dois anos.

Durante esse período, o órgão regulador vai acompanhar a implementação dos projetos e avaliar os resultados. Ao final, pode conceder ou não a autorização para que as empresas prossigam com suas atividades. Além disso, a CVM pode atualizar o marco regulatório para adqequar os novos negócios ao mercado.

Os projetos recém aprovados propõem soluções para a emissão de valores mobiliários digitais, a criação de um novo mercado organizado para negociação de títulos de empresas emergentes e a escrituração digital para empresas limitadas que desejem fazer emissão de equity crowdfunding.

Vórtx QR Tokenizadora

O projeto da joint venture que une a Vórtx e a QR Capital destina-se à negociação de debêntures e cotas de fundos fechados em que a escrituração desses ativos será tokenizada e registrada com o uso da tecnologia blockchain. O propósito do projeto é colaborar para a estruturação de um mercado secundário de crédito privado, uma modalidade de investimento que ainda não obteve adesão significativa no Brasil. 

Conforme declarou à reportagem Fernando Carvalho, da QR Capital, a criação de um ambiente de negociação para os valores mobiliários digitais “é um teste regulatório para ativos alternativos”.

BEE4

Este projeto tem como foco empresas emergentes cujo porte não permite que elas promovam uma abertura de capital na Bolsa, mas ao mesmo tempo não são pequenas a ponto de poderem participar de uma oferta de equity crowdfunding, conforme explicou ao Valor Econômico a executiva Patrícia Stille, sócia fundadora do Grupo Solum, que é responsável pela BEE4:

“Nosso foco é ser uma alternativa para o mercado. No fim das contas, ao entrar nesse ambiente, a empresa dá um salto de governança, o que influencia o aprimoramento do mercado de capitais.”

Basement

O projeto vai implementar um sistema de escrituração digital para empresas limitadas que queiram realizar emissões de equity crowdfunding. As operações começarão já em dezembro, beneficiadas pelo fim da obrigatoriedade de que empresas de capital fechado façam os registros de suas ações, atas e debêntures em suportes físicos.

O presidente da Associação Brasileira de Startups, Felipe Matos elogiou a iniciativa da CVM para modernizar o setor de negócios do país, alinhando-o com as mais recentes inovações no campo da tecnologia a serviço das finanças que vêm sendo desenvolvidas em diversos países. Porém, ele alertou que não se trata de um processo isento de riscos:

“O modelo é mais inteligente porque ao invés de partir da regulamentação, ele parte da inovação e o regulador abre espaço para testes. Ainda não se sabe como a CVM vai observar o experimento e se [ele] será viabilizado no futuro. É uma janela interessante e precisa ser encarada como um teste”.

Um representante da CVM revelou à reportagem do Valor Econômico que 70% das propostas recebidas pelo órgão tratavam de alguma modalidade de digitalização de ativos. Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, a tokenização de bens reais no Brasil já está avançando sobre os mercados imobiliário e de preservação ambiental.

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