CVM vai debater criptomoedas e terá audiência pública para criação de ambiente regulatório

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou hoje dois comunicados relacionados a criptomoedas, um relacionado a um canal para receber e debater sobre inovações financeiras que incluem criptoativos, sandbox, blockchain, robô advisor e inteligência artificial (Ponte de Inovação), e outro relacionado a uma audiência Pública para criação de ambiente regulatório experimental.

Temas relacionados a criptomoedas têm recebido cada vez mais atenção da Autarquia. E agora, por meio da iniciativa Ponte de Inovação, participantes do mercado de capitais, acadêmicos e potenciais fornecedores de soluções ou serviços poderão apresentar e discutir trabalhos, estudos e aplicações inovadoras com a CVM. Diz o comunicado.

“Esperamos que, com a criação desses canais institucionais de diálogo com interessados em inovação no âmbito do mercado de capitais, surjam discussões relevantes que resultem em ganhos para o mercado, que pode se tornar mais eficiente e competitivo com o adequado emprego de novas tecnologias” — Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.

“Esse novo canal de diálogo propiciará contato direto e desburocratizado do regulado, acadêmico ou empreendedor com especialistas da CVM em temas de interesse comum. A iniciativa está em linha, inclusive, com o Projeto CVM Tech, concluído no início deste ano, no âmbito do qual foi levantada, junto ao mercado, a necessidade de se criar um fórum de discussão sobre inovação e tecnologia no ambiente regulado” — Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM.

Audiência Pública da CVM para criação de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)

O edital para apresentação de manifestações sobre opções regulatórias relacionadas às regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).

A Minuta de Instrução foi elaborada a partir de pesquisas que buscaram a identificação das melhores práticas internacionais na constituição e no funcionamento de sandboxes regulatórios. Também foi objeto de discussão e recebimento de propostas de participantes do mercado no âmbito do GT Fintech do Laboratório de Inovações Financeiras (LAB).

“Os sandboxes regulatórios têm se consagrado internacionalmente como instrumento eficaz no fomento à inovação no mercado financeiro e de capitais por meio da modulação temporária do ônus regulatório e da orientação aos empreendedores sobre as normas legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades” – Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM).

A Minuta estabelece os contornos gerais do regime, tratando das regras para a participação das empresas, incluindo os critérios de elegibilidade e informações necessárias para encaminhamento de propostas, os critérios que serão utilizados na seleção dos participantes e as formas de monitoramento de suas atividades.

A norma proposta abrange, ainda, a previsão da criação do Comitê de Sandbox, composto por servidores da CVM, e que será responsável por conduzir todas as atividades relacionadas ao sandbox, prevendo, ainda, a coordenação das atividades com sandboxes instituídos por reguladores nacionais e internacionais.

Pontos em destaque para manifestação

• Adequação dos critérios de elegibilidade e de priorização para participação no sandbox regulatório.

• Duração máxima do prazo de participação, bem como a necessidade de se estabelecer um prazo máximo para início dos testes, contado da autorização.

• Influência do caráter público das propostas de participação sobre a propensão à apresentação de propostas.

• Suficiência do regime informacional e das regras de comunicação aplicáveis aos participantes.

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