CVM promete se aproximar de empresas de criptomoedas que atuam com valores mobiliários
Autarquia federal informa que vai abrir um canal de comunicação para conhecer estrutura e característica de empresas cripto que atuam no mercado de capitais.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (27) que intensificará o acompanhamento de empresas do ecossistema de criptomoedas que também atuam no mercado de capitais por meio da oferta de tokens de valores mobiliários. A iniciativa faz parte das ações estabelecidas no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024 da CVM.
Em nota, a CVM lembrou que o mapeamento de criptoativos e empresas acontece na esteira de outras ações prévias realizadas pela autarquia, como o esclarecimento sobre a atuação da autoridade reguladora e a indicação de possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado nessa esfera, elencados no Parecer de Orientação CVM 40.
O órgão vinculado ao Ministério da Fazenda lembrou que também divulgou Ofícios Circulares da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM, a fim de orientar sobre a caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa (TRs) como valores mobiliários.
Em relação às empresas, a CVM informou que seu próximo passo é a comunicação com instituições do ecossistema cripto que potencialmente atuem com valores mobiliários, com objetivo de entender o seu papel nesse sistema, sua estrutura e as características de tais criptoativos.
Na avaliação da Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM, Vera Simões, “o SBR é uma das ações fundamentais para promoção da eficiência e da integridade do mercado de capitais brasileiro. E a inclusão do tema de ofertas de security tokens distribuídos por corretoras de criptoativos foi uma inovação no Plano Bienal SBR da CVM.”
“A autarquia entende que a negociação de uma criptomoeda no conceito econômico mais simples não caracteriza valor mobiliário. Entretanto, muitas instituições passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas para ofertas de outros ativos digitais. Nosso propósito é entender como as instituições que atuam com valores mobiliários estão funcionando e compreender ainda mais esse universo”, acrescentou.
Vera Simões disse ainda que a atuação da supervisão temática da CVM é mais uma iniciativa dentro do conjunto de ações realizadas pela autarquia preventivamente. Segundo ela, “a CVM vem recebendo consultas sobre ofertas de tokens serem caracterizadas como valores mobiliários ou não. Por isso, a Autarquia vem esclarecendo o assunto, sempre que necessário” e que “estar perto e se comunicar de forma eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitais.”
Em outra frente, a CVM anunciou recentemente uma parceria com o Instituto Brasileiro de Finanças Digitais (FinanceLab) voltada à regulamentação de novas soluções para o mercado de capitais, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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