CVM não descarta enquadrar DeFi como valor mobiliário mas afirma que não será ‘tão dura’ como a SEC
CVM declarou que a autarquia pode emitir instruções classificando tokens de finanças descentralizadas (DeFi) como valores mobiliários.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do superintendente de supervisão de investidores institucionais, Daniel Maeda, declarou que a autarquia pode emitir instruções classificando tokens de finanças descentralizadas (DeFi) como valores mobiliários. Contudo Maeda afirmou que a CVM não deve ser ‘tão dura’ como sua irmã americana, a SEC.
Segundo Maeda, o que muitas vezes ocorre é que projetos dizem que são descentralizados e que ninguem controla o protocolo, mas, quando há um olhar mais aprofundado sobre o criptoativos é possível identificar uma organização centralizada operando, modificando e garantido seu desenvolvimento.
Ainda de acordo com ele, para a CVM pouco importa a tecnologia mas o conceito do ativo, quem controla ele e quais são as ‘promessas’ e remunerações atreladas ao projeto.
“As pessoas vendem certas estruturações e tecnologias com o mesmo discurso libertário do Bitcoin, que não tem ninguém por trás. Apesar do discurso, quando você mergulha naquilo percebe que tem sim um agente central, um empreendedor alinhado com o sucesso daquela emissão. Não enxergo DeFi como por conceito isento de responsabilidades”, afirmou.
Após a publicação do Decreto Nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, conhecido como Marco Legal das Criptomoedas, foi garantido a CVM o papel de regulador de tokens ou oferta de investimentos baseadas em criptoativos que se enquandrem como valor mobiliário.
Desde então a CVM vem afirmando que deve publicar novas diretrizes para este mercado dentro de suas responsabilidades. Estas diretrizes devem aprofundar os conceitos abordados no Parecer 40 e devem refletir a experiência na tokenização obtida com o Sandbox.
Regular staking não está nos planos
Em março deste ano, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirmou que a autarquia não pretende regular serviços de staking ou renda passiva (serviços com Earn) com criptomoedas oferecidos por exchanges e empresas de criptoativos no Brasil.
Nascimento destacou que a agenda regulatória é uma construção evolutiva e, como tal, atualmente não há previsão de se atentar a serviços de investimento coletivo como staking. O presidente da CVM destacou que embora os reguladores brasileiros tenham uma posição muito avançada sobre a economia digital, ainda faltam ‘braços’ para a CVM lidar com a complexidade do mercado de capitais.
Segundo ele, o Parecer 40 foi escrito por duas pessoas, enquanto a SEC, tem cerca de 300 pessoas olhando para o mercado de criptoativos nos EUA.
O presidente da CVM também reforçou que o papel da autarquia não é frear a inovação, mas permitir que ela ocorra de maneira organizada para beneficiar toda a população e usou a analogia da invenção dos automóveis no início do século passado.
“Quando os automóveis surgiram, as pessoas estavam acostumadas aos cavalos e logo surgiram os críticos dizendo que os carros eram uma ‘máquina da morte’, contudo, com o tempo, a regulamentação foi permitindo seu desenvolvimento, criando as regras de trânsito, padronizando a indústria, criando regras de segurança. Também deve ser assim com a criptoeconomia”, disse.
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