CVM deve investigar se empresas têm criptomoedas, defende ex-presidente
O uso de criptomoedas em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e extorsão, é um dos motivos que levarão à regulamentação de criptomoedas, segundo o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade.
A declaração foi feita em um artigo publicado no Valor Investe na segunda-feira (10). Trindade, que chefiou a CVM entre 2004 e 2007, argumenta que o investimento em cripto pode não ser de interesse da empresa, uma vez que, segundo ele, o direito não considera criptomoedas como dinheiro.
Ele cita que, no Direito, o conceito de moeda tem como fundamento o curso legal forçado. O termo tem a ver com a obrigação de estabelecimentos e pessoas em um país aceitarem a moeda nacional em negociações e contratos celebrados. “É esse elemento que a diferencia de outros bens e explica por que, para o direito, não tendo curso legal forçado, as criptomoedas não são dinheiro, e sim bens como outros quaisquer”, explica
O argumento do advogado surge após várias grandes empresas do ramo financeiro anunciarem em seus balanços o investimento em Bitcoin. Ele cita, por exemplo, os casos do PayPal, cujo lucro líquido cresceu 1.206% após começar a oferecer serviços para criptomoedas, e a Tesla, que, entre outras, passou a aceitar Bitcoins como forma de pagamento.
Trindade alerta que um dos fatores a serem considerados é o quanto a compra de ativos em cripto interessa à empresa. Isto ocorre porque, devido à falta de regulamentação do mercado, não existem mecanismos de proteção em casos de perdas, o que torna os investimentos mais arriscados.
Segundo ele, administradores podem justificar a alocação em criptomoedas afirmando que exposições pequenas podem gerar ganho de curto prazo sem trazer prejuízos significativos. No entanto, ele alerta que a situação financeira da empresa pode ensejar a buscar por maior exposição.
Se falta dinheiro por conta da queda de faturamento do negócio, por exemplo, executivos poderiam se tornar mais propensos em cobrir perdas com investimentos mais arriscados, apostando em criptomoedas “quando deveriam restituir capital aos acionistas, para que estes decidam diretamente onde aplicá-lo“, diz.
Uma das formas que o investimento em criptomoedas pode danificar a empresa, no caso de perdas, é a responsabilidade do administrador. O ex-presidente da CMV garante que a lei protege os profissionais nesse caso, desde que fique claro que ele agiu no “interesse da companhia”. “(…) os administradores têm o direito de errar. A lei protege suas decisões, deem certo ou não, porque é delas que depende a atividade empresarial.”, diz.
Trindade afirma que a única forma de essa regra ser seguida é informando à CMV as aplicações em criptoativos.
“Por conta desses riscos, é recomendável que a Comissão de Valores Mobiliários exija ampla e detalhada informação sobre as aplicações de companhias abertas brasileiras em criptomoedas. Além disso, para que possam se beneficiar da proteção pela regra da decisão negocial, os administradores deverão discutir profundamente e registrar o racional das operações e seus riscos, como meio adequado de atingir o interesse da empresa.”
O ex-presidente da CMV ecoa a opinião de pessoas como o vice-presidente da Berkshire Hathaway, Charlie Munger, que não considera o Bitcoin como meio de troca devido à sua volatilidade.
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