Regulamentação das criptomoedas chega à Europa: as exchanges estão prontas para novas regras?

A nova legislação chamada 5AMLD coloca a criptomoeda firmemente sob o guarda-chuva regulatório da UE.

O prazo está se aproximando rapidamente.

A 5AMLD – a Quinta Diretiva Anti-Branqueamento de Capitais – é uma parte da legislação que afeta diretamente as exchanges de criptomoedas e carteiras de custódia em toda a União Europeia. As exchanges devem alcançar a conformidade com as regras até 10 de janeiro de 2020. O tempo está passando, forçando algumas exchanges a agir, enquanto outras estão prontas para implementar os procedimentos de compliance.

David Carlisle sabe uma coisa ou duas sobre criptomoeda e regulamentos. Como ex-especialista em combate à lavagem de dinheiro (AML) do Tesouro dos Estados Unidos e atual chefe da Elliptic, Carlisle tem conhecimento interno sobre a próxima transição enfrentada pelos negócios de criptomoeda em todo o continente. Grande parte da lista de clientes da Elliptic é confidencial, mas entre seus clientes públicos estão algumas das maiores exchanges do mundo, incluindo Coinbase e Binance.

Os serviços da Elliptic permitem que as exchanges monitorem e se protejam contra atividades suspeitas relacionadas a financiamento ilícito, interações na dark web e carteiras criptográficas controladas por criminosos cibernéticos. Carlisle explicou: “Apesar do mito público de que as criptomoedas não são rastreáveis ​​e anônimas, as grandes, principalmente, tendem a ser muito, muito rastreáveis.” 

5AMLD em poucas palavras

O principal impacto da 5AMLD na indústria de criptomoeda é que todos os estados membros da UE devem implementar regulamentos AML. Agora, essas exchanges deverão seguir as regras de Know Your Customer (KYC) para monitorar transações do cliente e arquivar relatórios de atividades suspeitas.

Os clientes passam por processos KYC, fornecendo documentos como prova de identidade. Isso garantirá que os clientes “sejam quem dizem ser”, disse Carlisle, “e que sejam legítimos e não tentem abusar da plataforma com motivos maliciosos.”

Até agora, as empresas de criptografia na UE conseguiram fornecer seus serviços sem nenhum controle AML/KYC. Isso criou um problema competitivo, Carlisle explicou, “Isso afeta muitas das grandes exchanges americanas, como a Coinbase, que já estavam sujeitas a regulamentação em outros lugares. Muitas delas já cumprem, com efeito, os requisitos de AML.”

No entanto, muitas empresas da UE não seguem procedimentos de segurança que há muito tempo são considerados o padrão do setor em outras regiões. As novas regras estabelecem um padrão definido em toda a UE, que estabelece condições equitativas para todos os concorrentes, disse Carlisle.

As exchanges estão prontas?

Quando perguntado se as exchanges estavam prontas, Carlisle explicou que a perspectiva atual é um pouco confusa. Empresas com operações em outros lugares, especialmente nos EUA, que também operam na Europa, já fizeram a lição de casa. Elas tendem a estar preparadas porque já lidaram com o cumprimento em outras jurisdições.

Mas, de acordo com Carlisle, algumas empresas centradas no euro ainda mostram motivos de preocupação. “Vimos que algumas empresas provavelmente não estão tão preparadas quanto precisam. Uma das principais questões é que, embora a 5AMLD, em teoria, forneça uma estrutura harmonizada de como regular as criptomoedas, na prática, o que vemos é muita divergência de país para país em termos de como eles realmente cumprirão essa regulamentação.”

Os regulamentos e a maneira como eles são implementados podem variar significativamente de um país para o outro. Algumas empresas podem não estar preparadas para garantir a conformidade em todos os países em que operam dentro da UE, disse Carlisle. Embora a 5AMLD defina um limite regulamentar mínimo, ela permite regulamentos e procedimentos adicionais que diferem bastante de uma região para outra.

A Kraken, uma exchange com sede nos EUA que opera em todo o mundo, está se preparando para as próximas mudanças. Segundo um porta-voz da Kraken, a empresa está “acompanhando de perto os desenvolvimentos e trabalhando duro para garantir que continuemos a oferecer nossos serviços a todos os nossos clientes da UE.”

As exchanges que operam em vários estados membros da UE precisam garantir que sejam cobertas, solicitando as licenças apropriadas em todas as jurisdições. Esta é uma área importante de preocupação para a preparação completa da 5AMLD. Empresas como Kraken parecem estar enfrentando o desafio de frente, enquanto outras podem estar procrastinando.

Carlisle expressou preocupação por algumas empresas que parecem esperar até janeiro para alinhar suas operações de compliance: “As empresas de criptomoeda tendem a obter os melhores resultados quando são proativas, em vez de apenas esperar que a regulamentação caia sobre elas.” Garantir que as operações de conformidade estejam em funcionamento no prazo e que tenham acesso às ferramentas de monitoramento necessárias. “Talvez seja melhor pensar em tentar alinhar algumas dessas coisas mais cedo”, alertou.

Porque a Europa? Porque agora?

Examinando as tendências da atividade criminosa, as exchanges em operação na Europa processam volumes muito mais altos de atividades ilícitas em comparação com as regiões onde a regulamentação está em vigor, disse Carlisle. Comparativamente, pouca atividade ilícita ocorre nos EUA, onde a regulamentação é estabelecida há anos. “Os criminosos foram capazes de abusar das plataformas baseadas na Europa mais facilmente do que em outras partes do mundo”, afirmou.

Um exemplo concreto de tal abuso criminal é o notório BTC-e, uma exchange da Europa Oriental que foi um utilizada para a lavagem de dinheiro. Atores maliciosos aproveitaram o fato de que a região praticamente não possuía regras para se proteger contra essa atividade.

Além disso, as redes de tráfico de drogas na Espanha e na Holanda usaram certas empresas e caixas eletrônicos de criptomoeda para lavar seus fundos. Carlisle disse: “Vimos a vulnerabilidade como um todo em toda a UE em termos de suscetibilidade à lavagem de dinheiro. Não há regulamentação em vigor até o momento e, portanto, vemos as medidas da 5AMLD como um primeiro passo muito importante para preencher essa lacuna.”

Isso vai ajudar ou prejudicar a criptomoeda?

Carlisle reconheceu que a regulamentação tenderá a ser um ponto problemático para as empresas no curto prazo – elas devem absorver novos custos para garantir sua conformidade. Mas, a médio e longo prazo, a regulamentação permite a adoção e o sucesso das empresas que optarem por adotá-la, disse ele.

“As pessoas que usam uma exchange querem saber que as plataformas que estão usando são seguras [e] que seus fundos e informações de identificação pessoal não serão prejudicados”, disse ele.

Encontrar o compromisso certo entre a privacidade do usuário e a segurança regulatória também pode ser um desafio contínuo. Um porta-voz da Kraken disse que “o ponto de equilíbrio é um alvo em constante movimento”, acrescentando que a Kraken “se esforça para garantir que apenas coletemos as informações necessárias para atender às nossas expectativas regulatórias e bancárias, mantendo a privacidade do cliente.”

É um desafio que pode ser assustador para algumas exchanges. À medida que o prazo se aproxima, as empresas devem navegar por um labirinto potencialmente esmagador de variações regulatórias. Para algumas dessas empresas, há muito trabalho a ser feito e não resta muito tempo.

Carlisle concluiu: “As empresas mais bem-sucedidas, as exchanges realmente prósperas, são as que tendem a adotar uma postura proativa em relação à conformidade e a se proteger de crimes financeiros”.