CPI das Criptomoedas apresenta relatório final na segunda-feira com PL de segregação que pode ser votado na mesma semana
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) conta ao Cointelegraph Brasil sobre conclusões da CPI das Criptomoedas, que serão apresentadas no relatório final
Na sexta-feira (6), o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou, durante sua participação no Rio Innovation Week, que o relatório da CPI das Criptomoedas será votado na segunda-feira (9). Dentre as conclusões do relatório, Ribeiro conta que haverá um projeto de lei (PL) propondo a segregação patrimonial de provedores de serviços com criptomoedas, e pode ser aprovado no Senado ainda na semana que vem.
Proposta com urgência
O deputado federal, que é relator da CPI das Criptomoeda, comentou no palco “RIW IA & Meta Mundo” sobre o tema da segregação do patrimônio dos prestadores de serviços com ativos digitais e seus clientes. A ausência dessa exigência em lei, aponta Ribeiro, foi uma das causas que possibilitou a existência de diversas pirâmides financeiras no Brasil nos últimos cinco anos.
Ribeiro é também autor do PL que se tornou a Lei 14.478/2022, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, que deixou de fora o tema da segregação patrimonial.
“Quando aprovamos o projeto [Lei 14.478/2022], nós entendemos que aquilo era o melhor que podíamos fazer naquele momento. Com o aprofundamento das investigações [da CPI], vimos que é necessário fazer a segregação patrimonial. Entendemos que essa segregação é a garantia para separar o recurso das empresas e o recurso do consumidor, para proteger o patrimônio dele”, conta o deputado em entrevista ao Cointelegraph Brasil após o painel.
No relatório final da CPI das Criptomoedas, que será apresentado para votação na segunda-feira, o deputado garante que um projeto de lei focado na segregação patrimonial será apresentado como uma das conclusões.
Além disso, Ribeiro afirma que será requerida a aprovação por regime de urgência. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será votada na sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. Por isso, é possível que o Senado aprove o PL a ser proposto pela CPI ainda na semana que vem.
Fragilidades no PL 3.706/2021
A segregação patrimonial já está sendo discutida no Congresso, através do PL 3.706/2021, proposto originalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
No dia 3 de outubro, o texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Sobre a propositura de um projeto de lei que versa sobre um tema já em tramitação, Aureo Ribeiro afirma que sua equipe encontrou “fragilidades” no texto aprovado pela CSP. “Pedi à nossa assessoria que verificasse e eles encontraram fragilidades, então solicitei uma proposta e estamos trabalhando agora em um texto mais robusto para apresentar na CPI.”
Outras conclusões do relatório
Além da segregação patrimonial, Aureo Ribeiro diz que a CPI também apresentará outras conclusões que julga serem de grande importância.
“A CPI também vai apresentar conta individualizada para cada um que opera nas corretoras, dando mais tranquilidade em relação à lavagem de dinheiro. Também vamos sugerir que as corretoras sejam obrigadas a reportar ao Coaf qualquer operação suspeita, e faremos uma recomendação à CVM sobre ativos digitais com milhagens. Tem muita coisa nas quais vamos avançar nos próximos dias”, conta Ribeiro.
Outro objetivo da CPI é facilitar os canais de comunicação com as autoridades fiscalizadoras. Conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil, o deputado Caio Vianna (PSD-RJ) participou do Rio Innovation Week, no dia 4 de outubro, e questionou a eficácia do Coaf e da Polícia Federal no combate às pirâmides financeiras.
“Nós vamos melhorar esse canal de entendimento, e vamos apresentar recomendações no relatório final sobre tudo o que entendemos estar frágil e precisa melhorar”, conclui Ribeiro.
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