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Coronavirus trava projetos de regulamentação do Bitcoin no Brasil que estão parados desde 2019

por · 31 de julho de 2020

Projetos de regulamentação de Bitcoin no Brasil estão parados na Câmara dos Deputados e não andaram nada em 2020

Os projetos para regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil estão parados e tiveram nenhuma movimentação em 2020.

Desta forma, tanto o PL 2303/2015 como o PL 2060/2019 não tiveram qualquer movimentação no ano.

Também estão parados os pedidos de inclusão de blockchain na administração pública.

PL 2303

No caso do PL 2303, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), já são quase 5 anos que ele tramita na casa Legislativa.

Assim, o PL que foi apresentado no dia 08 de agosto de 2015 permanece ainda sem ao menos um parecer.

A última reunião da Comissão Especial que debate a aprovação do Pl ocorreu em 04 de dezembro do ano passado.

Naquela reunião dois requerimentos foram aprovados.

O parecer prometido pelo Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) que seria entregue ainda no primeiro semestre de 2020, também não foi entregue.

PL 2060

O PL 2060 também é de autoria do Deputado Áureo Ribeiro mas, tal qual o PL de 2015, encontram-se parado na Câmara.

Porém, no caso deste PL, a última movimentação foi em junho de 2019.

Naquela data foi apresentado um Requerimento, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), pedindo que o projeto fosse debatido junto com o PL 2303 de Ribeiro.

No entanto, até agora, o pedido sequer foi analisado.

CPI das Criptomoedas

O Pedido de abertura de uma CPI das criptomoedas, também protocolado pelo Deputado Áureo Ribeiro também está parado.

No pedido Ribeiro pedia a abertura de um procedimento de investigação sobre pirâmides financeiras envolvendo Bitcoin e criptomoedas.

Porém, embora o Pedido tenha conseguido as assinaturas necessárias para pode seguir e ser apreciado pelos deputados ele também está parado.

Blockchain no PL 3443

Um Grupo de Deputados Federais de diversos partidos e estados protocolou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, obriga que todas as instâncias da administração pública do Brasil promovam inovações com novas tecnologias, entre elas, blockchain.

O PL 3443/2019 foi protocolado no dia 11 de junho na sessão de protocolo da Câmara dos Deputados.

Porém o PL também encontra-se parado na Câmara dos Deputados.

A última movimentação foi em novembro de 2019 quando foi designado o relator Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

PL 4797/2019

O Deputado Federal Professor Israel Batista, (PV-DF) também protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pede a adoção de diversas medidas tecnológicas para a Administração Pública no Brasil.

Assim, o PL 4797/2019, segue a mesma linha de outro projeto, já em tramitação na Câmara, que é o 3443/2019 que também pede a adoção de novas tecnologias nos diversos entes federativos.

No entanto, no projeto de Batista a adoção de blockchain é focada em transparência e prestação de contas.

Porém, da mesma forma que os demais Projetos ele encontra-se parado na Câmara e não se move desde outubro de 2019.

Todas as Comissões estão paradas

Embora as sessões nas Câmaras dos Deputados ainda estejam funcionando todas as Comissões estão paradas desde o início da pandemia do coronavírus.

A Câmara dos Deputados tem 25 comissões permanentes e outras 39 temporárias, em que os parlamentares deliberam sobre projetos antes de irem a plenário.

Há intenção da Câmara dos Deputados em retomar os trabalhos das comissões.

Para isso, estão sendo estudadas adaptações técnicas.

O maior empecilho é garantir o sigilo do voto secreto pelo sistema de votação remoto, já que os novos presidentes desses colegiados serão escolhidos pelo voto secreto.

Atualmente, desde o começo do mês passado, só a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 tem feito reuniões técnicas remotamente toda semana, mas sem votações.

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