Começando do começo: o que é sandbox regulatório?

“Sandbox” é uma das palavras mais comuns entre startups focadas em tecnologia blockchain aplicada a serviços financeiros. A palavra sandbox originalmente são aquelas caixas cheias de areia, onde as crianças brincam e experimentam em liberdade e segurança. 

Foto: Ostap Senyuk, Unsplash

Em tecnologia, no entanto, o termo refere-se a um ambiente fechado (ou controlado) onde engenheiros “rodam” os testes que fazem parte do processo de desenvolvimento de aplicativos. A ideia é experimentar soluções e arriscar novos métodos ali dentro, sem medo de que um erro catastrófico comprometa o sistema todo.

Recentemente, o termo sandbox regulatório tem ganhado tração. Isso porque agências governamentais ao redor do mundo passaram a reconhecer a importância da participação da comunidade tecnológica no processo legislativo. Criar de um marco regulatório que acompanhe o ritmo acelerado da inovação é, sem dúvida um projeto colaborativo.

O que é Sandbox Regulatório?

O conceito vem sendo usado no âmbito da economia digital como um “tubo de ensaio” para novos modelos de negócios. O objetivo seria observar o funcionamento desses produtos sob a regulamentação atual. Dessa forma as instituições reguladoras podem avaliar a necessidade de alterar, flexibilizar ou até mesmo de propor legislação específica.

Sandbox regulatório é uma iniciativa essencial porque o trabalho colaborativo funciona como uma baliza para o legislador. Respeitando o direito à privacidade e o sigilo de informações pessoais o Estado limitada suas directivas apenas à proteção do consumidor. Outra vantagem da colaboração é possibilitar que as várias esferas do governo encontrem soluções inovadoras. Tecnologia de ponta também é necessária nos esforços para coibir e fiscalizar o abuso, ou mal uso de tecnologias emergentes. 

Toda a sociedade civil apoia o combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, etc. Mas numa sociedade democrática de direito Privacidade é princípio fundamental e deve ser preservado. Em especial quando se trata da nova fronteira dos ativos digitais e cripto ativos. 

Não se pode perder de vista o verdadeiro espírito por trás do sandbox regulatório, ou seja, adaptar a conformidade de regras financeiras rígidas e ultrapassadas. O Estado tem hoje a oportunidade de conduzir a legislação no sentido do progresso, bem como responder no ritmo que a inovação tecnológica impõe. 

O desafio será encontrar o equilíbrio que promove a expansão do setor de fintech. Mas ao mesmo tempo protege o consumidor contra práticas abusivas e a crescente ameaça ciber-criminosa. Fiscalização e o cumprimento da lei são ônus do Estado. Cabe à sociedade exigir e apoiar as instituições no desempenho do seu papel dentro do contrato social.

Ao redor do mundo 

O Reino Unido é um dos lugares onde o “compromisso institucional” com fintech sinaliza o foco do legislador. “The City of London” também busca preservar sua liderança no mercado global de serviços financeiros. Como resultado a primeira edição de uma sandbox regulatória britânica começou no início de 2017, e os resultados têm sido promissores.

Outros países como Espanha, Singapura, Suíça, Tailândia e Austrália também têm promovido iniciativas similares. Além disso o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vem experimentando com blockchain e quantum computing em colaboração com startUps do setor.

O Brasil, através de agências como o Banco Central, a CVM e de órgãos como o Ministério da Economia e o Senado, também vem se alinhando ao esforço conjunto de outras nações. Conforme noticiado recentemente, segundo o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger: 

“(…) se uma tokenização ou um ambiente de tokenização estiver dentro dos mercados regulados pela CVM, ele poderá ser considerado um bom candidato para esta iniciativa”. 

Tokenização com lastro é um dos veículos financeiros mais promissores em tecnologia Blockchain. Ao reconhecer o potencial da tecnologia, a CVM estabelece um ponto de partida rumo a modernização do setor. 

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