CoinLaunch chega a acordo de US$ 50.000 com a Comissão de Valores Mobiliários de Ontário
Consultoria de oferta inicial de moedas CoinLaunch paga US$ 50 mil à Comissão de Valores Mobiliários de Ontário em acordo legal.
A CoinLaunch, consultoria de oferta inicial de moedas (ICO), concordou em pagar US $ 50.000 à Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC), segundo documentos publicados no site do regulador em 24 de julho.
De acordo com o litigante comercial e ex-programador Evan Thomas, a CoinLaunch foi consultada para duas ICOs, da BCZERO (angariação de fundos para uma equipe de caminhões de rali tcheca) e da ECOREAL (angariação de fundos para um resort português), ambas consideradas títulos.
A CoinLaunch supostamente criou os tokens, white papers e websites, informou sobre a estrutura de vendas e fez apresentações, inclusive para listagens de exchanges cripto.
Segundo Thomas, a OSC entendeu que o serviço era um ato de promoção do comércio dos security tokens, uma vez que era fundamental para a solicitação de investidores. O consultor concordou em pagar uma multa de US$ 50.000 em um acordo.
O regulador noticiou que a penalidade imposta era modesta, mas apropriada, uma vez que a CoinLaunch não estava ciente dos requisitos de registro, cooperou com o regulador e adotou medidas corretivas.
Notavelmente, Thomas observou que a startup excluiu as chaves privadas que concedem acesso aos tokens recebidos como compensação. Ele também comentou:
“Embora os reguladores que reprimem as ICOs tendam a se concentrar nos emissores, a grande lição aqui é que as leis de valores mobiliários podem se aplicar a atividades além da emissão de tokens, incluindo atividades que não envolvem compra ou venda de tokens.”
Como o Cointelegraph informou em junho, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) processou a startup canadense Kik por uma oferta não registrada de 100 milhões de dólares.