Regras de declaração de impostos sobre criptomoedas propostas pelo governo dos EUA ameaçam a indústria, diz chefe jurídico da Coinbase
O IRS propôs as novas regras de declaração de impostos sobre criptomoedas em agosto; se aprovado, o novo regime de impostos sobre criptomoedas entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
O diretor jurídico da exchange de criptomoedas Coinbase, Paul Singh Grewal, convocou a comunidade de criptomoedas a se juntar ao movimento contra as regras propostas pelo Tesouro dos Estados Unidos para a declaração de impostos sobre criptomoedas. Grewal instou a comunidade a se opor às referidas leis, pois elas poderiam estabelecer um precedente perigoso para a priviacidade e a vigilância estatal.
Grewal utilizou o X (antigo Twitter) para manifestar suas preocupações com as regras de declaração de impostos sobre criptomoedas propostas pelas autoridades governamentais e afirmou que elas passam por cima do mandato do Congresso de estabelecer as leis sobre o tema.
Ele acrescentou que, se as regras propostas se tornarem lei, elas colocariam “os ativos digitais em desvantagem e ameaçariam prejudicar um setor nascente quando ele está apenas em seus estágios iniciais.”
Everyone who cares about fairness and supports American innovation should chime in on Treasury’s proposed regulations for tax reporting of digital assets. You can join @StandwithCrypto’s opposition to the rulemaking here. 1/4 https://t.co/4eALt1Frxo
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) October 18, 2023
Todos que se preocupam com a justiça e apoiam a inovação Americana devem se manifestar sobre as regulamentações propostas pelo Tesouro para a declaração de impostos sobre ativos digitais. Você pode se juntar à oposição do @StandwithCrypto à regulamentação aqui. 1/4
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal)
A Receita Federal dos EUA (IRS) divulgou um rascunho das regras propostas para a declaração de impostos sobre criptomoedas em 25 de agosto. De acordo com as regras propostas, os corretores de criptomoedas seriam obrigados a usar um novo formulário para simplificar a declaração de impostos e reduzir possíveis fraudes fiscais. As regras propostas afetariam exchanges centralizadas e descentralizadas, processadores de pagamento de criptomoedas, certas carteiras on-line e corretores de criptomoedas.
O Departamento do Tesouro dos EUA alegou que o novo formulário simplificaria o processo de declaração de impostos, pois ajudaria os contribuintes a determinar se devem ou não impostos, em vez de obrigá-los a fazer cálculos complicados ou a pagar por serviços de especialistas na taxação de ativos digitais para apresentar suas declarações de impostos.
Se aprovado, o novo regime fiscal entrará em vigor em 2026, e os corretores deverão começar a informar as transações de 2025 dos usuários a partir de janeiro de 2026 por meio do Formulário 1099-DA. No entanto, muitos congressistas dos EUA pediram ao IRS que implementasse os novos requisitos de declaração de impostos sobre criptomoedas antes de 2026.
O Departamento do Tesouro alegou que as regras de declaração de impostos sobre criptomoedas colocariam os ativos digitais na mesma prateleira que os ativos financeiros tradicionais, mas o diretor jurídico da Coinbase insiste que esse não é o caso.
Grewal, em sua postagem no X, observou que as regras propostas estabeleceriam um “precedente perigoso para a vigilância das atividades financeiras cotidianas dos consumidores, exigindo que quase todas as transações de ativos digitais – até mesmo a compra de uma xícara de café – sejam relatadas.”
O diretor jurídico da Coinbase observou ainda que as regras propostas exigiriam a coleta de uma quantidade significativa de dados de usuários que não têm nenhum “propósito público legítimo.” Grewal disse que a coleta de dados sobrecarregaria as startups da Web3 com exigências onerosas, ao mesmo tempo em que ofereceria ao “IRS mais dados do que eles podem processar e analisar.”
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