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Banco Central divulga regras para implementação do Open Banking

por · 23 de junho de 2020

Banco Central do Brasil anuncia as regras e estrutura para o funcionamento do Open Banking

O Banco Central anunciou nesta terça (23) que aprovou as regras para a estrutura inicial de governança do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Segundo o BC a medida é necessária para a implementação do Open Banking.

Ao lado do PIX, o BC destaca que o Open Banking são um dos principais tópicos da Agenda BC# que mira trazer mais competitividade ao Sistema Financeiro Nacional.

Open Banking

Ainda segundo o Banco Central, com essa medida, a instituição criou as condições para o estabelecimento do processo de implementação do Open Banking no país.

“A estrutura inicial será dividida em três níveis: estratégico, representado pelo Conselho Deliberativo, administrativo, formado pelo Secretariado, e técnico, composto pelos Grupos Técnicos”, destacou o BC.

O Banco Central também declarou que o Conselho Deliberativo será responsável por definir o regimento interno da estrutura, deliberar sobre a convenção das instituições participantes.

Além disso o Conselho também será responsável por definir diretrizes para o Secretariado e para os Grupos Técnicos e decidir sobre as demais questões necessárias para a implementação do Open Banking.

Estrutura

“O Secretariado fará a organização e a coordenação dos trabalhos e será responsável por propor, executar e gerenciar o orçamento da estrutura, entre outras atividades de natureza administrativa”, afirmou.

Já os Grupos Técnicos serão encarregados da elaboração de estudos e propostas técnicas, conforme os planos de trabalho aprovados pelo Conselho Deliberativo.

“É importante ressaltar que poderão participar dos Grupos Técnicos, além de representantes das associações presentes no Conselho Deliberativo, representantes de outras associações, de instituições participante do Open Banking, de empresas de tecnologia, de acadêmicos, entre outros especialistas, conforme composição a ser decidida pelo Conselho Deliberativo”, afirmou.

Também foram estabelecidas regras para a composição e o processo eletivo do Conselho Deliberativo, os procedimentos de deliberação e o rateio dos custos de manutenção, entre outras questões.

“No tocante à composição do conselho deliberativo da estrutura inicial, ela deverá ser composta por sete membros, sendo um conselheiro independente e seis conselheiros indicados por seis associações ou grupos de associações que tenham representação significativa de instituições que prestam os serviços do escopo inicial do Open Banking, quais sejam, operações de crédito de varejo, contas de depósitos e serviços de pagamento, de forma a favorecer a representatividade e a pluralidade de instituições e segmentos participantes”

O BC acompanhará as discussões dos Grupos Técnicos e do Conselho Deliberativo, sendo responsável pela aprovação da convenção a ser proposta por essa estrutura.

A estrutura inicial de governança deverá ser formalizada até 15 de julho de 2020 pelas associações de participantes, com previsão de substituição por uma estrutura definitiva até a implementação da última etapa do Open Banking, em 25 de outubro de 2021.

Implementação por fases

Segundo o Banco Central do Brasil, o Open Banking será implementada de forma faseada, iniciando em 30 de novembro de 2020 e concluindo em outubro de 2021, com base nas seguintes fases:

Fase I: acesso ao público a dados de instituições participantes do Open Banking sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito;

Fase II: compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados na Fase I;

Fase III: compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa finalidade; e

Fase IV: expansão do escopo de dados para abranger, entre outros, operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes.

Bancos e fintechs serão ‘iguais’

O sistema de Open Banking, que o Banco Central do Brasil colocará em igualdade bancos e fintechs declarou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.

“O ‘open banking’ é uma iniciativa, inclusive no caso do Reino Unido, de fomento à competição. Nós, do BC, temos procurado esclarecer que o importante é estimular a concorrência, que traz melhores produtos, a custo mais baixo para o cliente. A concorrência pode acontecer com concentração alta ou baixa. A competição é o que importa”, declarou.

Ainda segundo Pinho de Mello o Banco Central deseja que o Open Banking aumente a concorrência no mercado financeiro, oferecendo um acesso ‘igualitário’ ao sistema financeiro para empresas que apostam na inovação.

Rocelo Lopes, CEO da Stratum Blockchain Tech, é um dos principais entusiastas do Open Banking entre os empresários de Bitcoin e criptmoedas e destacou que o sistema pode ser uma oportunidade única que pode significar uma ‘revolução’ para a adoção do Bitcoin no Brasil.

Digitalização da economia

Além do Open Banking, em novembro o Banco Central também pretende implementar o PIX, sistema de pagamentos instantâneos, que, entre outros, pode ser responsável por acabar com as operações de TED e DOC no país.

Além disso, o PIX também é parte da estratégia do BC para a digitalização da economia, tanto que o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, declarou que o PIX é uma resposta do Bacen ao desenvolvimento da economia digital assim como são o Bitcoin, criptomoedas e moedas digitais,

“Eu acho que é um dos projetos mais importantes que nós temos esse ano. O PIX veio, na verdade, de uma necessidade, de uma demanda que as pessoas têm em geral, e tem sido bastante discutido entre os bancos centrais. O mundo demanda um instrumento de pagamento que seja ao mesmo tempo barato, rápido, transparente e seguro. Se nós pensarmos o que tem acontecido em termos de criação de moeda digital, criptomoedas, ativos criptografados, eles vêm da necessidade de ter esse instrumento, com essas características, barato, rápido, transparente e seguro” destacou Campos Neto.

Confira a Circular do Banco Central

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