Banco Central do Brasil reconhece oficialmente Bitcoin e criptomoedas como meio de pagamento e incluí criptoativos em seu balanço
Banco Central do Brasil atende a recomendações do Fundo Monetário Internacional e reconhece oficialmente as criptomoedas como meio de pagamento
O Banco Central do Brasil, BACEN, reconheceu oficialmente Bitcoin e criptomoedas como meio de pagamento e incluiu criptoativos adquiridos por brasileiros fora do Brasil nas estatísticas oficiais do balanço de pagamentos do país, conforme publicação oficial do Bacen feita 26 de agosto.
O documento é um relatório dos pagamento feito no Brasil e incluiu os criptoativos embora eles não tenham um ‘status’ oficial no país. Os criptoativos estão incluídos na terceira parte do relatório que trata da Balança Comercial indicando que houve revisão no relatório seguindo recomendações do Fundo Monetário Internacional.
“O Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos, órgão consultivo sobre metodologia das estatísticas do setor externo ao Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendou classificar a compra e venda de criptoativos (especificamente aqueles para os quais não há emissor) como ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.
Ainda segundo o Bacen, a atividade de mineração de criptomoedas passar a “ser tratada como um processo produtivo”, seguindo recomentadações do texto “Treatment of Crypto Assets in Macroeconomic Statistics”1 .
“Por serem digitais, os criptoativos não tem registro aduaneiro, mas as compras e vendas por residentes no Brasil implicam a celebração de contratos de câmbio2 . As estatísticas de exportação e importação de bens passam, portanto, a incluir as compras e vendas de criptoativos. O Brasil tem sido importador líquido de criptoativos, o que tem contribuído para reduzir o superávit comercial na conta de bens do balanço de pagamentos”
Como reportou o Cointelegraph, o Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) autor do Projeto de Lei, 2303/2015, protocolou junto a Comissão Especial que vêm debatendo o referido PL, um pedido de audiência pública destinado a ouvir representantes do Facebook sobre o projeto de stablecoin Libra, conforme pedido protocolado hoje 20 de agosto na Câmara dos Deputados.
“Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da “Libra”, criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro”
O PL 2303, busca estabelecer regras para o Bitcoin e para as criptomoedas no Brasil. Além disso também aborda as exchanges de criptoativos.
