Caso Telexfree: por que é tão difícil prender um suspeito de golpe de pirâmide financeira
Com dívidas de cerca de R$ 2 bilhões e mais de 1 milhão de credores, a Telexfree ficou conhecida como uma das maiores pirâmides do Brasil. Ainda assim, tem levado bastante tempo para o caso ser solucionado. Apenas após a intervenção da Justiça norte-americana é que Carlos Wanzeler, um dos sócios da empresa, foi preso.
O fato é que tanto a Telexfree quanto seus sócios e envolvidos já respondiam a milhares de ações no Brasil e nos Estados Unidos. A vida de Wanzeler já era acompanhada pelo Distrito de Massachusetts desde 2014. O que ocorreu foi um trabalho de cooperação entre o Brasil e o estados Unidos.
A prisão foi ordenada pela Justiça americana, mas quem a determinou foi o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também negou a cidadania brasileira ao acusado, após analisar o recurso apresentado por Wanzeler à Corte.
Telexfree e sua complexidade
O caso é para lá de complexo e envolve não apenas a suspeita de pirâmide, mas também a de lavagem de dinheiro. É o que menciona a denúncia apresentada ainda em 2014 pelo agente especial John Soares ao juiz David Hennessey, da Corte do Distrito de Massachusetts.
Na denúncia já constava a participação da esposa de Wanzeler no esquema. Ela teria recebido cerca de US$ 2 milhões, por meio de um cheque.
Já na investigação feita pelo Ministério Público Federal no Brasil, foi encontrado indício de que Priscila Costa, filha de Carlos Costa (um dos sócios da Telexfree) estava lavando dinheiro da empresa nos Estados Unidos. Ela adquiriu dez apartamentos no Estado americano da Flórida no valor total de US$ 730 mil (cerca de R$ 3,06 milhões).
Segundo o advogado criminalista Fernando Henrique Cardoso, esquemas de pirâmide são complicados pois é comum se ter a atuação de lavagem de dinheiro e a ocultação de bens.
“Quem encabeça o esquema já vai retirando o dinheiro e jogando em outro lugar”, afirmou.
A frase do advogado faz todo o sentido diante da notícia de que os investigadores nos Estados Unidos descobriram em 2017 a participação de uma outra pessoa na suposta lavagem de dinheiro que teria sido orquestrada pelos sócios da extinta Telexfree.
Lavando dinheiro
Cleber Rocha teria lavado US$ 20 milhões provenientes da Telexfree. Ele foi condenado a 33 meses de prisão pelo juiz norte-americano Leo Sorokin em 2018. O sócio da Telexfree nos Estados Unidos, James Merrill, foi condenado a seis anos de prisão em 2017, pela Justiça norte-americana. Wanzeler, por outro lado, passou a ser tido para o governo dos Estados Unidos como um fugitivo desde 2014.
O fato é que Wanzeler ainda em 2014, com seu sócio do Brasil Carlos Costa, chegou a lavar dinheiro bancando um show no Brasil do músico Paul McCartney. O valor do cachê do ex-Beatle foi de R$ 8 milhões.
A investigação brasileira entendeu que os envolvidos com a Ympactus Comercial, razão social da Telexfree, que já estava com a falência decretada, estariam de fato ocultando patrimônio. E por meio da conexão com a filha de Costa nos EUA se tinha a prova de evasão de divisas.
Suspeitos soltos
Os sócios Costa e Wanzeler, então, em 17 dezembro do ano passado, foram presos pela Polícia Federal por meio da “Operação Alnilam”. No entanto, a operação que mobilizou 15 agentes para essas prisões surtiu efeito por pouco tempo.
Apenas 48 horas depois, o desembargador Paulo Cesar Morais Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, converteu as prisões em medidas cautelares a serem cumpridas pelos investigados: comparecimento bimestral em Juízo para comprovar suas atividades, e proibição de se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte no prazo de 24 horas.
Cardoso, porém, mencionou que a conversão das prisões dos suspeitos no Brasil em medidas restritivas faz sentido.
“A empresa em questão já teve sua falência decretada, os bens dela já estão congelados, a empresa está parada e então não tem como eles continuarem a cometer o crime pelo qual são procurados. Se não o há risco dela continuar sua atividade, não há porque mantê-lo preso”.
Particularidade de um crime
Apesar disso, houve caso de um ex-líder da Telexfree que acabou se envolvendo em outra empresa suspeita de pirâmide. Dilhermano Pereira Gonçalves teve prisão preventiva decretada pelo Ministério Público de São Paulo após divulgar a empresa Pay Diamond, que se espalhou em vários países e prometia lucros diários com a compra e venda de pedras preciosas.
Isso, contudo, não quer dizer continuidade delitiva por participação da Telexfree. O criminalista explicou que são duas coisas totalmente diferentes.
“Essa atuação suspeita pode ser lida como crime contra a economia popular que é um crime comum de competência da Justiça estadual ou pode ser vista como crime contra o sistema financeiro e aqui a competência seria da Justiça Federal”.
Segundo Cardoso, uma ação penal que se inicie num órgão incompetente para tratar da matéria pode ensejar a nulidade desse processo.
O risco da extradição
Somente no Brasil, a Telexfree responde a mais de 11 mil ações civis movidas por particulares, 3 ações de natureza tributária, 15 ações penais e uma ação civil pública.
Como se todo o cenário já não fosse complexo, houve também um incidente que envolve o direito penal internacional. Wanzeler, ao adquirir a nacionalidade norte-americana, perdeu automaticamente a brasileira na interpretação tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como do STF.
O fato é que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi fundamentada no artigo 12, § 4º, Inciso II, da Constituição Federal, pelo qual fica claro que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade”.
Com essa decisão, Wanzeler que até então era um foragido da Justiça norte-americana, passa a ser cidadão norte-americano e corre o risco de ser extraditado para responder a ação que tramita nos Estados Unidos. E lá cumprir a pena que for proferida pelo juiz do distrito de Massachusetts.
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