SEC busca antecipar julgamento em ação sobre ICO de US$ 100 milhões da Kik

A SEC busca uma vitória antecipada no processo contra a empresa de mensagens canadense Kik, por ICO de US$ 100 milhões em 2017.

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos solicitou um julgamento antecipado em sua ação contra a Kik, referente à oferta inicial de moedas (ICO) no valor de US$ 100 milhões em 2017.

A SEC entrou com o processo contra a Kik em junho de 2019. A comissão argumentou que a ICO da empresa compreendia uma emissão clara de valores mobiliários. Enquanto a empresa tentou reivindicar que o KIN compreende uma moeda e não um título, a SEC alega ter “evidência indiscutível” em contrário. A SEC declara que:

“A oferta e venda de KIN em 2017 foi uma venda de contratos de investimento para o público, que não estavam registrados na SEC e para os quais não havia isenção de registro nos termos da lei”.

A Kik vendeu mais de meio trilhão de tokens para investidores fora do Canadá, levantando US$ 100 milhões por meio de sua ICO em setembro de 2017.

Kik acusada de distribuir valores mobiliários não licenciados

A comissão alega que a Kik informou descaradamente aos investidores que os preços do KIN aumentariam juntamente com a crescente demanda pelos tokens – incluindo uma violação total da Lei de Valores Mobiliários, através do cultivo de uma expectativa de lucro entre os investidores.

A SEC também observou que a empresa garantiu aos possíveis contribuintes que “empreenderiam um trabalho crucial para estimular essa demanda”.

SEC pede liminar permanente contra a Kik

A SEC afirmou que a estrutura da oferta da Kik “privou milhares de investidores das proteções e exigiu esclarecimentos de acordo com as leis federais de valores mobiliários”.

A comissão está buscando uma liminar permanente contra a empresa canadense, além de multas e juros.

O órgão regulador argumentou que o “pivô” da Kik para a emissão do token digital foi motivado por anos de perdas incorridas em seu serviço de mensagens gratuitas.

Processo agrava as dificuldades financeiras da Kik

O processo agravou ainda mais os problemas econômicos da Kik, com a empresa anunciando que encerraria seu serviço de mensagens gratuitas durante setembro do ano passado.

A plataforma de mensagens foi comprada pela empresa americana MediaLab no mês seguinte.