Câmara aprova projeto que aumenta pena de crimes virtuais

O projeto de lei 4554/20 aprovado no plenário da Câmara dos deputados na quinta-feira (15) prevê um aumento das penas por crimes de furto e estelionato praticado com o uso de dispositivos eletrônicos. Como houve modificações do texto original, o PL voltará ao Senado para nova votação.

As principais mudanças ocorrem nos crimes de furto, invasão de aparelhos eletrônicos e estelionato. Nos casos previstos em lei, há também um agravante se forem cometidos contra idosos ou vulneráveis ou se forem cometidos com o auxílio de servidores localizados em outro país.

As novas penas são de quatro a oito anos para furtos cometidos com aparelhos eletrônicos, com ou sem conexão com a internet e independente da violação de senhas ou outros tipos de mecanismos de proteção.

No caso do estelionato, foi criada a figura da fraude eletrônica, referente aos golpes nos quais as vítimas são enganadas para darem seus dados pessoais a criminosos e inclui, por exemplo, casos de phishing. A pena também é de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

Já o crime de invasão de aparelhos foi modificado para incluir casos em que a vítima não é titular do eletrônico e a nova pena é de até quatro anos de reclusão.

O objetivo do projeto é combater o aumento destas práticas durante a pandemia. Segundo o relator, deputado Vinícius Carvalho (Rep-SP), “O Brasil é um paraíso dos cibercriminosos, com penas brandas e procedimento processual penal ultrapassado”. Ele lembra que foram registrados “24 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos” no Brasil em 2019.

“Um em cada cinco brasileiros foi alvo do golpe de phishing em 2020. Esse golpe ocorre quando um criminoso cria página falsa para simular um site verdadeiro para roubar dados e desviar recursos da vítima.”

Ransomware

O projeto também inclui um aumento de pena quando os crimes implicam em prejuízo econômico das vítimas. Neste caso, também estão inclusos os casos de ransomware, um tipo de golpe que criptografa o dispositivo e exige que o dono pague um resgate aos criminosos, geralmente em Bitcoin ou outras criptomoedas.

Embora a disseminação de cripto seja baixa no Brasil, este tipo de ataque já está presente no território nacional. Em janeiro de 2021, por exemplo, duas prefeituras de Santa Catarina foram atacadas por um golpe que tirou seus sites oficiais do ar.

Ainda não se sabe como será a incidência deste tipo de golpe no futuro. Uma pesquisa da Chainalysis, publicada em 2020, indica que naquele ano os crimes virtuais movimentaram cerca de US$ 10 bilhões em criptomoedas, menos da metade de 2019, que registrou movimentação de US$ 21,4 bilhões.

Por outro lado, um relatório da empresa de segurança Kaspersky projeta um aumento nos casos para 2021. Além disso, ele aponta uma diversificação nas criptomoedas usadas para pedir resgate – até agora, o Bitcoin tem sido a moeda mais usada.

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