Ministério da Justiça do Brasil quer padronizar apreensão e armazenamento de Bitcoins em operações policiais
O Grupo de Trabalho (GT) de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tornou público o Relatório de Recuperação de Ativos 2023.
O Grupo de Trabalho (GT) de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tornou público o Relatório de Recuperação de Ativos 2023.
O documento contém 11 propostas e cinco iniciativas efetivas para a criação de uma Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), de âmbitos federal, estadual e distrital. O objetivo é desmantelar o fluxo financeiro de organizações criminosas no país e no exterior.
Segundo o Ministério da Justiça, o relatório aponta a necessidade da definição de um modelo padrão para apreensão, armazenamento e custódia de criptomoedas a serem realizadas pelas polícias, em razão da deflagração de operações de polícia judiciária.
Desde pelo menos 2017 autoridades locais como o Ministério Publico e a Polícia Federal vem realizando seminários de aprendizado e aperfeiçoamento sobre crimes envolvendo criptoativos e como identificar e apreender criptomoedas, resultando em pelo menos 10 apreensões de criptoativos realizados pela Polícia Federal.
De acordo com informações reveladas ao Cointelegraph pela Polícia Federal, a instituição já apreendeu mais de 7.000 criptomoedas entre Bitcoin, Ethereum, Dogecoin, Cardano e stablecoins.
Segundo a PF, as principais operações em que foram registradas apreensões foram:
- Egypto (caso Indeal)
- Kryptos (caso GAS Consultoria e Tecnologia, cujo dono era Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como ‘Faraó dos Bitcoins’ )
- Quefrém – Onychas (contra empresa acusada de pirâmide financeira com atuação na região Sul do país)
- Alavancadas (contra empresa acusada de pirâmide financeira com atuação no Piauí e em Brasília)
- Midas do Cerrado (contra empresa acusada de golpes e pirâmide financeira com atuação no Tocantis)
- Dollaro Bucato II (contra empresa que atuava realizado câmbio ilegais e evasão de divisas)
- CRIPTA (contra empresa que atuava supostamente como pirâmide financeira com atuação em Tocantins)
- COLOSSUS (contra quadrilha que teria movimentado ilegalmente R$ 61 bilhões com criptomoedas
- POYAS II (operação internacional realizada pela PF no Brasil depois de comunicado da Interpol)
- La Casa de Papel (operação contra suposta pirâmide que oferecia rendimentos em minas de diamantes, vinhos, viagens e energia)
No entanto, nas informações compartilhadas com o Cointelegraph pela Polícia Federal faltou a menção da operação Lamanai, realizada contra a Unick Forex e que resultou, entre outros, com a apreensão de 1.500 Bitcoins.
Ao Cointelegraph a Polícia Federal revelou que as criptomoedas apreendidas seguem um Roteiro de Atuação publicado pelo Ministério Público Federal, órgão de controle das atividades de polícia judiciária, em que são apresentadas opções de guarda de ativos virtuais aos integrantes das equipes policiais.
“Tratando-se de investigação em que exista a suspeita de utilização de criptoativos, é essencial que o representante do Ministério Público Federal e a Polícia Federal providenciem a criação de uma carteira controlada pelo Estado para que os criptoativos encontrados no momento da busca presencial possam ser imediatamente transferidos para a custódia estatal”, destaca a publicação.
Esses endereços podem ser abertos na forma de uma conta em exchange nacional, mediante autorização judicial, ou podem ser endereços de carteiras próprias, preferencialmente hardwallets, cujas chaves privadas/frase de recuperação estejam sob a custódia de agentes públicos.
“Desse modo, os criptoativos apreendidos nas operações e investigações podem ficar sob custódia da própria Polícia Federal, bem como depositados em endereços de exchanges”, afirmou a PF.
Apreensão de ativos
Para o Ministério da Justiça, o trabalho de recuperação de ativos no país é considerado fundamental para o combate ao crime e para a recomposição dos cofres públicos, estabelecendo uma política pública dedicada à pauta. Nesse sentido, um Grupo de Trabalho foi estabelecido e incumbido de buscar soluções efetivas para a criação de uma rede integrada para esse objetivo.
O GT é uma iniciativa conjunta das Secretarias Nacionais de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e de Justiça (Senajus/MJSP) e da Polícia Federal, em parceria com representantes das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
A partir da sua criação, o GT teve 90 dias para apresentar as propostas, que foram compiladas em 11 ações estratégicas e cinco iniciativas, auxiliando na estruturação dos fluxos na área de recuperação de ativos. O relatório também destaca a necessidade de criar o Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara) para desenvolver, conjuntamente com outras instituições, uma Política Nacional sobre o tema.
“É necessário combinar o uso comedido e progressivo da força com investigação, inteligência e identificação de fatores que alimentam organizações criminosas. A criação da Rede tem essa função preventiva para que possamos criar um futuro melhor para o país”, ressaltou.
Dentre as 11 ações propostas, destaca-se a constituição da Rede de Recuperação de Ativos, com a criação de um repositório virtual, com área restrita, dedicada a integrar as ações de gestão de ativos dos estados. A página já se encontra disponível no site do MJSP.
Além disso, o documento prevê a criação do Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara) para desenvolver conjuntamente com outras instituições uma Política Nacional sobre o tema e a definição do Plano Anual de Rede de Recuperação de Ativos.
