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Brasil pode mudar Plano Real e acabar com pagamentos em ‘dinheiro vivo’, segundo Projeto de Lei

por · 7 de julho de 2020

Deputado quer obrigar a aceitação de pagamentos digitais em todas as empresas que atuam no país

O Brasil pode tornar a aceitação obrigatória de pagamentos eletrônicos, de acordo um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara dos Deputados. Segundo o Portal da Câmara, estabelecimentos devem apresentar algum tipo de pagamento digital, reduzindo o uso do “dinheiro vivo” no comércio.

Além de cartões de crédito e ou débito, a proposta de mudança do Plano Real prevê ainda o uso de transferências bancárias como forma de pagamento digital. Dessa forma, estabelecimentos podem ser obrigados a adotarem o sistema de pagamento que dispensa o uso de dinheiro físico.

A PL 2710/20 cita ainda os avanços da China no que diz respeito à utilização de uma moeda digital para justificar o uso do real por meios eletrônicos de pagamentos. No entanto, o projeto do deputado federal Domingos Sávio ainda precisa ser apreciada pelos deputados federais antes de ser aprovada.

Pagamento digital com o real brasileiro

A proposta do parlamentar que sugere uma mudança no Plano Real visa tornar obrigatório a aceitação de pagamentos digitais com o real brasileiro pelo comércio. Para Domingos Sávio os consumidores possuem cada vez mais acesso a cartões ao invés de portarem dinheiro físico.

Ao tornar obrigatório a aceitação de pagamentos digitais, estabelecimentos devem se adequar a PL 2710/20. Os pagamentos podem ser feitos por cartões ou transferências, reduzindo o uso de dinheiro físico no comércio.

De acordo com o parlamentar em entrevista para o Portal da Câmara, em alguns casos compras podem não ser efetuadas devido a falta de opção de pagamento digital. 

“Ocorrem situações em que o cidadão dispõe do recurso e é impedido porque o fornecedor exige o pagamento exclusivamente em espécie.”

Segundo o Projeto de Lei apresentado por Domingos Sávio, as transações eletrônicas devem ser equiparadas aos pagamentos em dinheiro em espécie. Para isso, o Plano Real deve ser modificado para incluir a obrigação de pessoas jurídicas aceitarem pagamentos eletrônicos. Sendo assim, a proposta não prevê a obrigatoriedade de pagamentos digitais entre pessoas físicas.

“Esta lei torna obrigatória a aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades. Para efeito do disposto na Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, consideram-se as transferências eletrônicas como pagamento em espécie.”


Projeto de Lei foi apresentado por Domingos Sávio (Reprodução/Facebook)

China é usada como exemplo pelo deputado federal

Para justificar a PL 2710/20, o parlamentar mineiro Domingos Sávio fala sobre a China e os testes com uma moeda digital. Ele também comenta sobre a grande aceitação de pagamentos digitais naquele país, que utiliza “smartphones” para concluir transações em dinheiro.

Embora o projeto do deputado federal não mencione transformar o real brasileiro em uma moeda digital, Sávio utiliza a situação do país asiático para ilustrar avanços tecnológicos no que diz respeito a pagamentos eletrônicos.

“A China acaba de oficializar sua moeda digital e naquele país o pagamento de praticamente tudo já se faz até mesmo mediante utilização de aparelhos smartphones, dispensando inclusive custos adicionais com operadoras destes serviços.”

Induzir o uso de pagamentos eletrônicos proposto pelo deputado federal pode ajudar o Brasil que enfrenta problemas com a emissão de dinheiro físico. Conforme noticiou o Cointelegraph, a Caixa liberou o “Saque Emergencial do FGTS”, mas sem dinheiro para pagar, o benefício só podia ser utilizado de forma digital nos primeiros trinta dias.

Outro dado que corrobora com a PL do parlamentar está relacionado ao uso de smartphones como forma de pagamento no Brasil. O país é considerado o quarto do mundo em pagamentos digitais feitos pelo celular.

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