Brasil: Núcleo do Ministério da Justiça planeja investigação de crimes que envolvam bitcoin e criptomoedas
Crime de lavagem de dinheiro com bitcoin e criptomoedas será um dos temas no encontro nacional promovido pelo Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro) que acontece entre 19 e 23 de novembro em Foz do Iguaçu (PR), segundo o Estadão na segunda-feira (12).
Criado em 2003, o Enccla, que é vinculado ao Ministério da Justiça, é a principal rede de articulação para se chegar a discussões com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O núcleo, que é formado por mais de 70 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil e responsável por criar as metas anuais de combate a esses tipos de crime, quer elaborar um método de investigação contra a lavagem de capitais por meio de criptomoedas, como o Bitcoin, relata o site.
No entanto, não é só combater, mas também estimular as boas práticas no combate a crimes ilícitos por meios de criptoativos e estabelecer um método universal de investigação para apoiar as autoridades, principalmente as de linha de frente, como os investigadores.
De acordo com o Estadão — citando fontes da Polícia Federal — atualmente, a falta de leis específicas fundamentadas em crimes dessa natureza ameaça toda a política de combate à lavagem de dinheiro.
Para se ter uma ideia, diz o site, há casos em que a PF sequer sabe a quem procurar para solicitar um intervenção em transações com criptomoedas ou o bloqueio de uma conta suspeita, relata.
O grande desafio, portanto, é ter cautela e procurar uma solução equilibrada. Segundo Camila Colares, responsável pela coordenação da Enccla, a intenção é combater os crimes sem pôr em xeque a nova tecnologia que está surgindo.
“A dificuldade de regulamentação que temos hoje é porque ainda não conhecemos as potencialidades – negativas e positivas – desses ativos virtuais. E é nesse contexto – de um tema que ainda se tem muito a descobrir – que a Enccla discutiu de forma mais ampla esse assunto em 2018 e dará continuidade na discussão em 2019 – agora com um viés mais criminal, sempre pensando em uma abordagem responsável”, afirmou Colares, segundo o Estadão.
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