Meta tem cinco dias para suspender treinamento de IA com dados de usuários do Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda imediatamente a sua nova política de privacidade no Brasil. A big tech é controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp.

A medida visa proibir principalmente o uso de dados pessoais dos brasileiros para treinar sistemas de inteligência artificial generativa (IA). Essa prática levanta sobretudo, preocupações significativas sobre privacidade e transparência.

Brasil questiona política da Meta sobre uso de informações dos usuários

A decisão surgiu após o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alertar as autoridades brasileiras sobre as implicações da nova política da Meta. Os termos de uso das plataformas controladas pela Meta foram atualizados no dia 16 de junho.

Conforme o despacho da ANPD publicado no Diário Oficial, a empresa soferá multas de até R$ 50.000 por dia em caso de descumprimento. Ela argumenta sobre o risco iminente de danos aos direitos fundamentais dos usuários.

Empresa não informou usuários sobre mudança na política de IA

A Meta manifestou decepção com a decisão da ANPD, argumentando que sua abordagem está alinhada com a legislação brasileira de privacidade. A empresa enfatizou que o treinamento de IA é essencial para desenvolver recursos avançados, mas garantiu estar comprometida com a segurança e a responsabilidade no uso de dados.

“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz um comunicado da Meta.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.

A suspensão da política de privacidade da Meta no Brasil pode, aliás, ter repercussões significativas no setor de tecnologia. E acima de tudo, influenciar futuras práticas de privacidade e regulamentações no país.

A ANPD continua conversando com a empresa para resolver as questões levantadas, enquanto usuários e defensores da privacidade observam atentamente os desdobramentos desta controvérsia.

Conforme o despacho, a big tech deve apresentar ao governo os seguintes documentos no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação da decisão:

• Documentação que ateste a adequação da Política de Privacidade, mediante a exclusão do trecho correspondente ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa; e
• Declaração assinada pelo encarregado, por membro do corpo diretivo ou representante legalmente constituído, atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil.

No início de junho, a Meta avisou a União Europeia (UE) e o Reino Unido sobre as novas políticas de uso de dados dos usuários europeus. Elas também incluíam o uso de informações dos clientes com o mesmo objetivo do Brasil. Mas no velho continente, a mudança não passou após uma forte repercussão negativa.

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