Regra da SEC não é clara, dizem Blockchain Association e Aliança de liberdade cripto em processo
A Blockchain Association e Aliança de liberdade cripto estão processando a SEC por definição do termo “revendedor”.
Um poderoso grupo de lobby da indústria cripto, ganhou os holofotes por tomar medidas legais contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Isso porque a Crypto Freedom Alliance ou Aliança de liberdade cripto do Texas e a Blockchain Association entraram em uma batalha legal contra o regulador.
A associação entrou com uma ação judicial nesta terça-feira (24) no Texas. E desafia a expansão da definição de “revendedor” da CVM americana para incluir usuários e projetos de finanças descentralizadas (DeFi).
Regra da SEC de fevereiro não é clara, alegam associações
A nova regra, anunciada em fevereiro, exige que os protocolos e transações DeFi sejam registrados como bolsas de valores e corretores ou enfrentem consequências legais.
No entanto, a SEC não forneceu orientações sobre como os projetos DeFi, que operam de forma autônoma, podem cumprir os regulamentos concebidos para as bolsas de valores tradicionais. Além disso, a definição expandida poderia tratar alguns traders de DeFi como corretores de ações profissionais.
A comunidade cripto tem criticado fortemente o excesso regulatório da SEC, com a comissária do regulador, Hester Peirce, conhecida por seu apoio à indústria cripto. Isso porque recentemente, Pierce condenou a mudança nas regras como prejudicial aos participantes do mercado em geral.
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Definição viola Lei, diz Blockchain Association
A Blockchain Association, em colaboração com a Crypto Freedom Alliance do Texas, entrou com a ação buscando uma sentença declaratória de um tribunal federal. A associação argumenta que a expansão da definição de revendedor pelo regulador de valores mobiliários, viola a Lei de Procedimentos Administrativos (APA).
O processo alega que a SEC não apenas ultrapassou sua autoridade reguladora na indústria cripto. Mas também não considerou reclamações e comentários de grupos de criptoativos durante o processo de elaboração de regras.
Projeto de lei de Elizabeth Warren ameaça matar indústria cripto na América: Blockchain Association
Recentemente, a Blockchain Association levantou sérias preocupações sobre a legislação proposta pela senadora norte-americana Elizabeth Warren, a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de Ativos Digitais de 2023 (DAAMLA).
A Blockchain Association argumenta que a DAAMLA ameaça os interesses estratégicos e a saúde econômica da América. Acredita que o projeto de lei coloca em risco a competitividade do país e pode pôr em perigo milhares de empregos nos EUA.
Além disso, a associação afirma que a eficácia da DAAMLA no combate às atividades ilícitas no mercado criptográfico é, na melhor das hipóteses, duvidosa.
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