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Exchanges de Bitcoin vão pagar até 3 vezes mais impostos com Reforma Tributária de Paulo Guedes

por · 31 de julho de 2020

Empresas de Bitcoin hoje pagam pouco mais de 3% em impostos, porém com nova proposta devem pagar até 12%

As exchanges de Bitcoin e criptomoedas do Brasil vão pagar até 3 vezes mais impostos com a nova Reforma Tributária proposta no Brasil.

A primeira parte da proposta da Reforma Tributária foi entregue na terça-feira, 21, ao Congresso Nacional, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Contudo, apesar de somente uma parte ter sido entregue, ainda restam outras três, a situação das exhanges brasileiras de Bicoin não deve ser boa.

Isso porque, atualmente, de um modo geral, as empresas enquadradas no Lucro Presumido pagam 3,65% na soma do PIS e COFINS, enquanto as empresas do Lucro Real são taxadas em 9,25%.

Mais imposto

O advogado tributarista Emilio Ayuso Neto, da Ayuso Advogados, defende a importância da reforma tributária, mas destaca que ela não pode resultar em aumento de impostos.

“O impacto maior seria nas empresas do Lucro Presumido e maior ainda nas empresas prestadoras de serviços, que não possuem créditos significativos para o sistema da não cumulatividade”.

Assim, segundo ele, atualmente a carga tributária brasileira é de 35,17% do Produto Interno Bruto (PIB), uma das mais altas no mundo.

E, como as exchanges de Bitcoin e criptomoedas no Brasil operam fiscalmente, na modalidade Lucro Presumido elas devem pagar mais impostos.

Isso porque, atualmente, de um modo geral, as empresas enquadradas no Lucro Presumido pagam 3,65% na soma do PIS e COFINS, enquanto as empresas do Lucro Real são taxadas em 9,25%. 

“As empresas maiores, normalmente, possuem um departamento jurídico que contam com o suporte de escritórios terceirizados especializados em direito tributário. O mesmo não acontece com muitas empresas de médio porte, que acabam perdendo uma série de oportunidades, por uma simples questão cultural de não ter este um serviço.”

Ayuso Neto acredita que os senadores e deputados federais devam aperfeiçoar a proposta da reforma tributária a partir desta semana, quando começam os trabalhos efetivos e discussões.

“É importante reduzir as distorções para que o País avance e as empresas possam investir mais, de forma segura, e capitais internacionais sejam aportados no País nos próximos anos”.

Imposto até 3 vezes maior

A advogada tributarista Tatiane Praxedes, sócia da área tributária do Malgueiro Campos Advocacia também destaca que o novo imposto pode impactar negativamente as exchanges de Bitcoin.

Assim, segundo ela, com a nova aliquota as empresas de Bitcoin no Brasil devem pagar mais impostos.

“Atualmente, grande parte dos prestadores de serviços, como as exchanges, adotam o regime de tributação com base no lucro presumido, o que os sujeita a alíquotas de PIS e COFINS que totalizam 3,65% com incidência cumulativa.

Na reforma do Governo a alíquota da contribuição CBS será de 12% com a possibilidade de créditos, mas o setor de serviços normalmente não tem, e não terá, créditos suficientes para que sua carga efetiva seja a mesma ou mesmo próxima da carga tributária atualmente suportada”, destaca.

Bitcoin

Além do possível aumento no imposto também há a possibilidade da criação de um novo tributo que impacte diretamente nas negociações de criptoativos.

Assim, como vem sendo chamado a “nova CPMF”, proposta pelo Ministro da Economia pretende criar um novo imposto que possa tributar as transações digitais.

Embora o texto ainda não tenha sido apresentado a Câmara dos Deputados, segundo informações o imposto deve incidir em todas as transações de compra e venda digitais.

Assim, tanto compras em e-commerces como Mercado Livre, Amazon, B2W e OLX teriam que pagar um novo imposto, compra e venda de Bitcoins em exchanges também estariam sujeitas às tributações.

A primeira parte da proposta da Reforma Tributária foi entregue nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

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